O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), foi sorteado como relator do mandado de segurança que visa obrigar o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, a disponibilizar informações sobre as entradas e saídas da esposa de Alexandre de Moraes, Viviane Barci de Moraes, e do banqueiro Daniel Vorcaro nas dependências do Senado.
O caso foi inicialmente designado ao próprio Moraes, que se declarou suspeito para julgar a questão no dia 21 de setembro. O pedido de acesso à informação foi apresentado pelo vereador de Curitiba, Guilherme Kilter, candidato a deputado federal, após ter um requerimento baseado na Lei de Acesso à Informação (LAI) negado pelo Senado.
A negativa do Senado se baseou no argumento de que os dados de acesso de indivíduos às dependências do Senado são informações de caráter pessoal. Após essa recusa, Kilter recorreu à Justiça Federal do Paraná, que se declarou incompetente para tratar do caso, afirmando que somente o Supremo Tribunal Federal poderia julgar um mandado de segurança contra a atuação do presidente do Senado.
Fonte: midiamax.com.br