A fiscalização de calçadas e terrenos em Três Lagoas foi intensificada devido ao aumento das denúncias de moradores sobre imóveis sem calçada e em condições que dificultam a passagem de pedestres.
Ações da fiscalização
A Diretoria de Fiscalização Municipal está verificando também a presença de obstáculos nas calçadas, como caçambas, contêineres e materiais de construção. O diretor de Fiscalização Municipal, Christovam Bazan Tabox, afirma que as reclamações são frequentes em locais onde os pedestres precisam deixar a calçada e caminhar pela rua.
Legislação e penalidades
A legislação municipal define regras para a construção e manutenção das calçadas, incluindo uma largura mínima de 1,5 metro e a preservação de área permeável. O rebaixamento de guias deve seguir as normas do Código de Obras e do Código de Posturas do município, e a instalação de materiais que impeçam a circulação de pedestres pode resultar em multa.
Denúncias e responsabilidades
Casos de contêineres e caçambas sobre as calçadas já foram identificados durante as fiscalizações. As penalidades variam conforme a infração, com multas relacionadas à sujeira partindo de mais de 100 UFINs e podendo chegar a 500 UFINs. A multa também se aplica a imóveis sem calçada, sendo o proprietário responsável por manter o imóvel limpo e murado.
Discussões na Câmara Municipal
O assunto tem sido debatido na Câmara Municipal, com o vereador Adriano Cesar Rodrigues ressaltando a importância de os proprietários cumprirem as normas. Moradores frequentemente buscam os parlamentares para questionar sobre fiscalizações e notificações.
Como fazer denúncias
As denúncias podem ser enviadas pelo WhatsApp da Secretaria Municipal de Obras. A Diretoria de Fiscalização Municipal está localizada na Rua Estácio Pereira Martins, nº 1.949, no bairro São Carlos, e atende das 7h às 17h, sem intervalo para o almoço.
Fonte: fatosregionais.net.br