STJ nega habeas corpus a Milton Leite, ex-vereador preso por ligação com PCC

STJ nega habeas corpus a Milton Leite, ex-vereador preso por ligação com PCC

O ministro Rogério Schietti, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), rejeitou um pedido de habeas corpus que solicitava a libertação de Milton Leite, ex-vereador e ex-presidente da Câmara de São Paulo. Leite está preso desde o dia 18 de setembro, após ser considerado foragido da Operação Vectura Corrupta.

O pedido foi protocolado pela defesa do ex-vereador, através do advogado Henrique Sobreira Barbugiani Attuch, que não faz parte da banca constituída por Leite. O advogado argumentou que a acusação não tinha respaldo jurídico, mas Leite afirmou que provará sua inocência diante das acusações.

Operação Vectura Corrupta

A decisão que autorizou a Operação Vectura Corrupta menciona Milton Leite como um dos responsáveis diretos por empresas controladas pelo Primeiro Comando da Capital (PCC). Segundo o desembargador Sérgio Ribas, há indícios de que Leite seria o verdadeiro proprietário da Transwolff, uma das empresas investigadas.

A Transwolff foi alvo da Operação Fim da Linha, deflagrada em abril de 2024, que investigou lavagem de dinheiro do PCC. Em janeiro de 2025, a Prefeitura de São Paulo rescindiu o contrato com a empresa, uma decisão do prefeito Ricardo Nunes.

Decisão do STJ

Na decisão que negou a liberdade de Milton Leite, o ministro Schietti ressaltou que o habeas corpus não deve ser utilizado para questionar decisões de primeiro grau sem que haja uma clara violação ao direito de liberdade. Ele destacou que a prisão foi baseada em elementos concretos e era necessária para o avanço das investigações sobre a infiltração do PCC no transporte público.

Schietti também afirmou que existem indícios concretos de autoria e participação de Leite nas atividades ilícitas, sendo ele apontado como gestor de empresas ligadas ao PCC e proprietário de fato da Transwolff.

Links e documentos citados

Fonte: midiamax.com.br