O Banco Central (BC) anunciou novas regras para o controle de operações com criptomoedas, que entrarão em vigor em 1º de outubro de 2026. As medidas visam aumentar a transparência e a supervisão sobre movimentações financeiras realizadas com ativos virtuais.
Mudanças nas regras de transferência
Dentre as principais alterações, destacam-se a obrigatoriedade de comunicação ao Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) sobre transferências de criptomoedas de valor igual ou superior a US$ 10 mil, especialmente aquelas feitas para carteiras autocustodiadas. Além disso, operações de câmbio em espécie que ultrapassem o mesmo valor também deverão ser comunicadas automaticamente.
Regulamentação para empresas de ativos virtuais
As empresas que atuam no setor de ativos virtuais terão novas exigências para fornecer informações ao BC. Prestadoras de serviços de ativos virtuais (PSAVs) que já estão em operação precisam formalizar seus pedidos de autorização até a data de implementação das novas regras.
Objetivo das novas regras
Essas medidas têm como objetivo ampliar a quantidade e a qualidade das informações sobre o mercado de ativos virtuais, reforçando a supervisão e prevenindo a lavagem de dinheiro e o financiamento ao terrorismo.
Comunicação de operações
A comunicação de uma transação ao Coaf não implica que a operação seja ilegal, mas permite que as autoridades identifiquem padrões e situações que necessitem de análise mais aprofundada.
Prazos para adequação
As novas regras também estabelecerão prazos para que as empresas se adequem, com algumas obrigações específicas entrando em vigor em 1º de janeiro de 2027.
Fonte: midiamax.com.br