O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu, em julgamento realizado no dia 24 de setembro de 2026, permitir o uso de imagens do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) em santinhos. A votação foi realizada por maioria, com placar final de 5 a 2.
Decisão do TSE
A nova determinação contraria uma resolução liminar da ministra Estela Aranha, que havia decidido, em 16 de setembro, que o uso das imagens configurava ‘divulgação de manifestos político-eleitorais’, prática proibida pela sentença do ex-presidente.
Votos divergentes
Durante a sessão, o presidente do TSE, Kassio Nunes Marques, junto aos ministros André Mendonça, Dias Toffoli, Antonio Carlos Ferreira e Ricardo Villas Boas Cueva, votou a favor da liberação. Em contrapartida, a ministra Estela Aranha e o ministro Floriano de Azevedo Marques foram os únicos a votar contra.
Contexto do julgamento
O julgamento se relaciona ao caso do candidato a deputado estadual, Lucas Bove (PL-SP), que havia utilizado santinhos e wind-banners com a imagem de Bolsonaro em destaque. Ele foi proibido de usar esse material de campanha pela decisão liminar da ministra Estela Aranha.
Condenação de Jair Bolsonaro
Em 2025, Jair Bolsonaro foi condenado por liderança de organização criminosa armada, abolição violenta do Estado Democrático de Direito e golpe de Estado. Além de cumprir pena em regime domiciliar, a sentença impõe a proibição de ‘divulgação de manifestos político-eleitorais, inclusive por terceiros, independentemente do meio utilizado’.
Fonte: midiamax.com.br