Os produtores rurais têm até 30 de setembro para enviar a Declaração do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (DITR) 2026. Com um aumento significativo no imposto em diversas regiões, é essencial que os contribuintes verifiquem o Valor da Terra Nua (VTN) antes de realizar a declaração.
Aumento do ITR e Preocupações dos Produtores
Em algumas cidades do Noroeste de Minas, o ITR subiu quase 600% na última década, gerando preocupação entre os produtores. De acordo com a Associação dos Produtores Rurais e Irrigantes do Noroeste de Minas Gerais (IRRIGANOR), a discrepância entre o aumento do imposto e o preço da soja, que subiu apenas 100% no mesmo período, é alarmante.
Orientações do Advogado Tributarista
O advogado tributarista Fernando Melo de Carvalho ressalta que muitos produtores enfrentam dificuldades devido à reavaliação do VTN pelas prefeituras. Ele alerta que os contribuintes não são obrigados a declarar o valor estipulado pela prefeitura, mas isso pode acarretar riscos de malha fiscal.
Mudanças nas Formas de Entrega da Declaração
As mudanças na Instrução Normativa RFB nº 2.330/2026 impactaram as formas de entrega da DITR. Os produtores podem usar o serviço digital “Minhas Declarações do ITR” ou o Programa ITR 2026, versão 1.2, para submeter suas declarações. O atraso na entrega pode resultar em multas.
Dicas para Evitar Prejuízos
Para evitar problemas na declaração, Carvalho recomenda que os produtores:
1. Acompanhem a divulgação do VTN do seu município e comparem com os valores reais do mercado.
2. Reúnam documentação técnica que comprove o valor real da terra.
3. Realizem mobilização junto às prefeituras antes do envio do laudo à Receita Federal.
4. Contestem inconsistências nos valores junto às prefeituras.
5. Busquem apoio especializado e conferenciem os dados do imóvel antes do envio.
Sobre Fernando Melo de Carvalho
Fernando Melo de Carvalho é advogado tributarista com mais de 10 anos de experiência, atuando em questões tributárias no setor rural e auxiliando produtores em todo o país.