A Câmara Municipal de Ponta Porã decidiu afastar o vereador Dionaldo Morinigo após a defesa do parlamentar comunicar oficialmente sobre a prisão dele, relacionada a um grave acidente. O vereador havia sido preso há onze dias por provocar o acidente e, segundo informações, tentou fugir e subornar um policial.
Decisão da Câmara e Licença Automática
Após tomar conhecimento do caso, a Câmara adotou providências para apuração, instaurando o procedimento previsto no Regimento Interno no dia 29 de setembro de 2026. A questão foi discutida no Plenário, onde os vereadores aprovaram o parecer jurídico da Procuradoria da Câmara, que indicou o licenciamento automático do vereador.
Suspensão do Salário e Direito à Defesa
A medida prevê a suspensão cautelar do salário de Morinigo durante o período de licença. A Câmara também garantiu ao vereador o direito à defesa, permitindo que ele, por meio de seu advogado, apresente suas manifestações no processo. A decisão final sobre a situação do parlamentar será tomada após a análise dessa defesa.
Acompanhamento da Situação
A Câmara informou que ainda não recebeu comunicação oficial das autoridades sobre a eventual soltura do vereador, o que é necessário para a análise dos próximos desdobramentos do caso no âmbito legislativo. O Legislativo afirmou que continuará monitorando a situação e que novas informações serão divulgadas assim que forem oficialmente confirmadas.
Links e documentos citados
Fonte: primeirapagina.com.br