O ministro Ricardo Villas Bôas Cueva, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), votou a favor da restrição de uma decisão anterior que mandou excluir postagens associando o candidato à presidência, Flávio Bolsonaro (PL), a um projeto de lei que retiraria o título de padroeira do Brasil de Nossa Senhora Aparecida.
Cueva argumentou que apenas as postagens que afirmam que Flávio é autor ou apoiou tal projeto devem ser removidas. Ele destacou que não devem ser consideradas “fake news” as publicações que mencionem a possibilidade de apoio futuro do candidato a medidas dessa natureza.
Decisão sobre conteúdos
O ministro também analisou uma das publicações do humorista Antonio Tabet, afirmando que não houve associação direta entre Flávio e o boato, uma vez que Tabet não identificou diretamente a quem se referia em seu comentário: “A família miliciana odeia tanto mulher preta, que resolveu atacar Nossa Senhora Aparecida!”.
Cueva ressaltou que a circulação de afirmações falsas sobre o candidato não transforma todas as publicações críticas em reproduções daquela falsidade. Ele ainda frisou que não estão proibidas as postagens que manifestam crença religiosa ou que defendem a manutenção de Nossa Senhora Aparecida como Padroeira do Brasil.
Sessão virtual do TSE
A sessão virtual do TSE teve início na manhã desta quarta-feira e está programada para se encerrar às 23h59 do mesmo dia, com um placar inicial de 3 a 1 pela manutenção da decisão anterior.
O ministro André Mendonça, ao rebater as críticas sobre cerceamento religioso, afirmou que “a fé e Nossa Senhora Aparecida não estavam em julgamento”, mas sim a circulação de uma notícia falsa durante o período eleitoral.
Após a ordem de Mendonça, proferida na última sexta-feira (25), o STF, através do ministro Flávio Dino, atendeu a um pedido de Tabet e permitiu a circulação das postagens. Contudo, Luiz Fux, do STF, derrubou essa decisão, restabelecendo os efeitos da liminar de Mendonça.
Com a divergência entre os ministros, o presidente do TSE, Edson Fachin, considerou pautar o caso em plenário, mas foi desaconselhado por colegas para evitar novos conflitos em um momento de crise interna.
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Fonte: midiamax.com.br