Eleitores de Mato Grosso do Sul que estiverem fora do município onde deveria votar neste domingo, 4 de outubro de 2026 podem apresentar a justificativa eleitoral nas Eleições 2026 pelo aplicativo e-Título ou em uma mesa habilitada pela Justiça Eleitoral. O procedimento também poderá ser realizado depois do primeiro turno, mas haverá exigência de documentos que comprovem o motivo da ausência.
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) divulgou as orientações na noite de sábado, 3 de outubro. Para quem não votar nem justificar neste domingo, o prazo referente ao primeiro turno termina em 3 de dezembro de 2026.
Homem utiliza celular para representar o procedimento de justificativa eleitoral. Imagem ilustrativa criada com ajuda de IA. Crédito: Redação JBR/OpenAI.
Justificativa eleitoral nas Eleições 2026 pelo e-Título
Em Mato Grosso do Sul, a justificativa pelo e-Título pode ser enviada durante a votação, das 7h às 16h no horário local, equivalentes às 8h às 17h de Brasília. Segundo o Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP), o aplicativo utiliza a geolocalização do aparelho para verificar se o eleitor está realmente fora da cidade onde deveria votar.
Por essa razão, não são processados pedidos feitos no próprio dia da eleição quando a pessoa permanece no mesmo município em que está habilitada a votar. No dia da votação, a justificativa eleitoral nas Eleições 2026 é destinada a quem não comparece porque está fora de seu domicílio eleitoral.
Também é possível preencher o Requerimento de Justificativa Eleitoral (RJE) e entregá-lo em uma mesa receptora de votos ou de justificativas. Nesse caso, é necessário apresentar documento oficial de identificação com foto e informar o número do título eleitoral.
Quando realizada no dia da votação, a justificativa dispensa comprovantes adicionais sobre o motivo da ausência. Somente o próprio eleitor pode fazer o procedimento neste domingo.
Prazo depois do primeiro turno termina em 3 de dezembro
Quem não conseguir fazer a justificativa eleitoral nas Eleições 2026 neste domingo terá até 60 dias após cada turno. Para o primeiro turno, o prazo final será 3 de dezembro de 2026. Se houver segundo turno em 25 de outubro, a data-limite correspondente será 8 de janeiro de 2027.
Depois da eleição, a justificativa eleitoral nas Eleições 2026 poderá ser apresentada pelo e-Título, pelo Sistema Justifica, no Autoatendimento Eleitoral ou presencialmente em um cartório. Nessa modalidade, o eleitor deverá anexar documentos que demonstrem por que não conseguiu comparecer.
A documentação será analisada pela autoridade responsável pela zona eleitoral. A simples apresentação do requerimento não significa aprovação automática. Caso o pedido seja rejeitado ou não seja feito dentro do prazo, haverá necessidade de quitar a multa eleitoral.
Cada turno exige uma justificativa separada
O TSE esclarece que cada turno é considerado uma eleição. Assim, quem faltar ao primeiro e ao segundo turnos precisará apresentar uma justificativa eleitoral nas Eleições 2026 para cada ausência, respeitando os prazos e documentos correspondentes.
Quem estiver no exterior poderá utilizar os canais eletrônicos após o pleito. Também existe a possibilidade de apresentar o pedido em cartório dentro de 30 dias do retorno ao Brasil, acompanhado de passagens, cartões de embarque, carimbos no passaporte ou outros comprovantes.
O que acontece se o eleitor não justificar
De acordo com o TRE-SP, a multa é de R$ 3,51 por turno. O eleitor que permanecer em débito fica sem certidão de quitação eleitoral e pode enfrentar impedimentos temporários, como dificuldade para obter passaporte, fazer matrícula em instituição oficial de ensino ou tomar posse em concurso público.
A ausência em três turnos consecutivos, sem justificativa aceita ou pagamento das multas, pode levar ao cancelamento do título. A regra de cancelamento não se aplica às pessoas para as quais o voto é facultativo e às demais exceções previstas pela Justiça Eleitoral.
O TRE-MS confirmou o horário de votação das 7h às 16h para Mato Grosso do Sul. Quem estiver na fila da seção às 16h ainda poderá votar. O eleitor deve considerar o fuso local para não perder o atendimento.
O MS Inteiro também publicou informações sobre o acesso gratuito aos sites da Justiça Eleitoral, que disponibilizam serviços e orientações oficiais.
Para evitar erros, a recomendação é usar somente os canais oficiais. A justificativa eleitoral nas Eleições 2026 não exige pagamento antecipado, contato por mensagem privada ou envio de dados para perfis desconhecidos.
Fontes: orientações do TSE sobre a justificativa e perguntas e respostas do TRE-SP.