Quinze agentes de combate às endemias de Três Lagoas solicitam apoio da Câmara Municipal para garantir a continuidade de seus trabalhos após o término dos contratos temporários, que se encerraram em 4 de outubro.
Discussão na Câmara Municipal
A situação foi debatida na sessão desta terça-feira (13), quando os vereadores expressaram a necessidade de buscar alternativas com a Prefeitura e o Ministério Público.
Reivindicações dos profissionais
Os agentes pedem a criação de uma medida provisória que assegure a continuidade das atividades por mais seis meses, enquanto aguardam a promulgação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 14, que visa alterar as regras de contratação da categoria.
Experiência acumulada
Em uma carta apresentada aos vereadores, os profissionais destacaram que possuem entre três e nove anos de experiência no município, enfatizando a relevância do trabalho de campo e do atendimento à população.
Busca por soluções
Durante o grande expediente, o vereador Sargento Rodrigues mencionou sua intenção de dialogar com o Poder Executivo para discutir maneiras de manter os profissionais. Ele também solicitou o envolvimento dos demais parlamentares para encontrar uma solução para o impasse.
Alternativas em discussão
A vereadora Maria Diogo relatou que já havia consultado o setor jurídico do município após ser contatada por representantes da categoria. Uma das alternativas discutidas foi a elaboração de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) para evitar os desligamentos enquanto se aguarda a promulgação da emenda constitucional.
Aguardo de mudanças legislativas
A PEC 14 foi aprovada pelo Congresso Nacional em julho de 2026, mas ainda necessita da conclusão da tramitação no Senado Federal, conforme informações apresentadas durante a sessão. Os profissionais esperam a formalização das mudanças previstas na proposta para que possam ter efeitos legais. Neste interim, os 15 agentes buscam uma solução temporária que permita a continuidade dos serviços de combate às endemias em Três Lagoas.
Fonte: fatosregionais.net.br