Cade aprova compra do Consórcio Guaicurus em Campo Grande

O Cade (Conselho Administrativo de Defesa Econômica) deu aval para a compra do Consórcio Guaicurus pela HP Mobilidade. Esta aprovação representa um avanço na mudança do serviço de transporte coletivo em Campo Grande, que foi marcado por problemas na gestão anterior.

O parecer do órgão foi claro ao afirmar que a operação não traz riscos ao ambiente concorrencial, já que o Grupo HP Mobilidade atua em Goiânia e não possui participação no mercado de Campo Grande. O documento ressalta que a operação é uma mera substituição de agente econômico no transporte público da Capital.

Expectativas e Condições

O Grupo HP argumentou ter a capacidade financeira necessária para realizar novos investimentos no transporte público, embora os valores do negócio permaneçam em sigilo. O faturamento do Grupo HP é superior a R$ 750 milhões, enquanto o dos antigos donos do Consórcio, o Grupo Constantino, é de mais de R$ 75 milhões.

Atualmente, a gestão do transporte coletivo em Campo Grande continua sob a supervisão de uma equipe interventora. A execução das rotas, horários e número de veículos ainda é de responsabilidade da Prefeitura de Campo Grande e da Agetran (Agência Municipal de Transporte e Trânsito).

Cade aprova compra do Consórcio Guaicurus em Campo Grande — Crédito: midiamax.com.br

Aval da Prefeitura

A aprovação da nova empresa pela Prefeitura ainda está pendente. A prefeita Adriane Lopes (PP) condicionou a aceitação da HP Mobilidade à renovação da frota de ônibus e à instalação de ar-condicionado nos novos veículos. Além disso, um pedido foi protocolado para que os novos ônibus sejam movidos a etanol ou elétricos, visando a redução das emissões de poluentes.

A administração municipal também cobra melhorias na infraestrutura dos terminais de transbordo e pontos de ônibus, que ainda carecem de modernização em Campo Grande.

Funcionários e Legislação

O quadro de funcionários do Consórcio Guaicurus deve ultrapassar mil colaboradores, entre motoristas e administrativos. A nova empresa será responsável pela continuidade dos contratos de trabalho e deverá arcar com as pendências da gestão anterior. Segundo a Lei de Sucessão Trabalhista, os contratos são transferidos automaticamente, garantindo direitos aos trabalhadores.

Caso a HP Mobilidade inicie suas operações, terá a obrigação de manter os funcionários, maquinário e veículos, podendo fazer demissões, mas com a responsabilidade de pagar as verbas rescisórias integrais.