O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), prorrogou por 60 dias a validade de duas medidas provisórias que visam proteger empresas exportadoras das tarifas impostas pelos Estados Unidos. A decisão foi publicada no Diário Oficial da União nesta segunda-feira (19). Com a prorrogação, as regras permanecem em vigor enquanto os textos estão sendo analisados pelos deputados e senadores.
Medidas Provisórias
A MP 1.386/2026 estende por um ano a suspensão de tributos para empresas exportadoras afetadas pelas tarifas americanas, desde que cumpram condições específicas, como estar em regime aduaneiro especial conhecido como drawback. Além disso, a suspensão deve ter um prazo final entre 22 de julho e 31 de dezembro de 2026 e deve ter sido prorrogada anteriormente.
A suspensão também se aplica às empresas que produzem produtos intermediários utilizados pelas exportadoras. Já a MP 1.387/2026 abre um crédito extraordinário de R$ 7 bilhões para financiar exportadores e seus fornecedores, com o governo federal já comprometido a transferir os valores ao fundo responsável.
Auxílio aos Combustíveis
Alcolumbre também prorrogou por 60 dias a MP 1.388/2026, que libera R$ 3,1 bilhões em auxílio financeiro aos importadores e produtores de combustíveis. Essa medida faz parte de um conjunto de oito iniciativas que preveem R$ 34,9 bilhões adicionais para mitigar os efeitos do conflito no Oriente Médio sobre os preços da gasolina, diesel, gás de cozinha e querosene de aviação.
Impacto das Tarifas
As tarifas de 25% impostas pelos Estados Unidos às mercadorias brasileiras começaram a valer em 22 de julho deste ano. O USTR justificou essas cobranças por supostas práticas desleais do governo brasileiro, incluindo falhas no combate ao desmatamento e corrupção. A Amcham Brasil estima que o prejuízo pode chegar a até US$ 11 bilhões, afetando cerca de 3 mil produtos.
O Brasil, que é o segundo maior parceiro comercial dos EUA, exportou aproximadamente US$ 37,7 bilhões para o país norte-americano em 2025.
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Fonte: midiamax.com.br