A Justiça suspendeu o reajuste de R$ 155.644,68 no contrato de transporte escolar da Prefeitura de Mundo Novo com uma empresa prestadora do serviço. A decisão liminar foi tomada após ação do Ministério Público de Mato Grosso do Sul (MPMS), que apontou possíveis irregularidades no aumento.
O acréscimo era de cerca de 10% no valor pago por quilômetro rodado, elevando o preço de R$ 6,90 para R$ 7,59. Com a decisão, o município deverá manter o valor original do contrato.
MPMS apontou falhas na justificativa do aumento
Segundo o MPMS, a empresa justificou o reajuste pela necessidade de restabelecer o equilíbrio econômico-financeiro do contrato diante da alta internacional do petróleo provocada por conflitos no exterior.
A apuração da 1ª Promotoria de Justiça de Mundo Novo apontou, porém, que o aumento dos combustíveis já estava em curso e era de conhecimento público semanas antes da apresentação da proposta de preço e da assinatura do contrato pela própria empresa.
O Ministério Público também identificou divergências nas planilhas de custos, ausência de estudos técnicos e financeiros para justificar o percentual autorizado e problemas formais no procedimento administrativo. A ação ainda aponta desconformidades na execução das rotas em relação às exigências do edital da licitação.
Transporte escolar deve continuar nas condições originais
Ao analisar o pedido, a Justiça considerou que havia indícios das irregularidades indicadas pelo MPMS e que a manutenção do reajuste poderia causar prejuízo aos cofres públicos. Por isso, determinou a suspensão imediata dos efeitos financeiros do termo aditivo.
A decisão também determinou a continuidade integral do transporte escolar nas condições originalmente contratadas. Em caso de descumprimento, foi estabelecida multa diária de R$ 3 mil.
O Município de Mundo Novo e a empresa responsável pelo serviço deverão apresentar documentos para permitir a apuração contábil dos fatos.
Links e documentos citados
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Fonte: primeirapagina.com.br