A isenção do IPTU para idosos poderá alcançar mais moradores de Batayporã, em Mato Grosso do Sul, após uma alteração na Lei Orgânica do município. Publicada nesta terça-feira (27) no Diário Oficial da Assomasul, a mudança retirou do texto constitucional municipal critérios específicos sobre renda familiar e área construída do imóvel.
Pela nova redação, o benefício continua destinado ao idoso residente no município que seja proprietário de um único imóvel urbano usado como moradia. Os requisitos, critérios e limites para a concessão da isenção ainda serão definidos por legislação complementar.
O que muda na isenção do IPTU para idosos
Antes, as condições para obter a isenção estavam previstas diretamente na Lei Orgânica de Batayporã. Com a alteração, as regras poderão ser atualizadas por uma lei específica, sem que seja necessário modificar novamente a Constituição municipal a cada adequação.
A mudança integra a Subseção V da Lei Orgânica, que trata dos direitos da família, da criança, do adolescente e do idoso. O texto pode ser consultado na Lei Orgânica de Batayporã.
Informações para moradores
Moradores que quiserem informações sobre a isenção do IPTU podem procurar a Prefeitura Municipal de Batayporã.
O atendimento ocorre de segunda a sexta-feira, das 7h às 13h. O telefone é (67) 3910-0610 e o e-mail é [email protected].
Links e documentos citados
- Minha Casa, Minha Vida reabre inscrições para cadastro de famílias com renda de até R$ 3,2 mil
- Batayporã
- Cotidiano
- Infraestrutura
- Prefeitura de Batayporã
Fonte: primeirapagina.com.br