Cinco projetos foram aprovados pelos vereadores de Três Lagoas durante a 36ª sessão ordinária, realizada no dia 27 de outubro. Ao todo, oito propostas foram analisadas na Ordem do Dia.
Propostas aprovadas
Entre as matérias que receberam parecer favorável está o Projeto de Resolução 015/2026, da Mesa Diretora 2025/2026, que trata do veto integral ao autógrafo da Lei nº 4.481, de 18 de agosto de 2026. A norma prevê a obrigatoriedade do uso de focinheira e guia curta para cães de grande porte ou de raças com potencial agressivo em locais públicos de Três Lagoas.
Também foi aprovado o Projeto de Resolução 016/2026, igualmente apresentado pela Mesa Diretora 2025/2026, referente ao veto integral ao autógrafo da Lei nº 4.473, de 18 de agosto de 2026, sobre a implantação de código QR em placas de obras públicas municipais.
A lista inclui ainda o Projeto de Lei nº 123, de 30 de julho de 2026, que institui o programa “Empresa Amiga do Esporte” e um selo de reconhecimento institucional para pessoas jurídicas que apoiem atletas e paradesportistas locais.
Os vereadores aprovaram também o Projeto de Decreto Legislativo 185/2026, de autoria de Antonio Luiz Teixeira Empke Jr., que concede o diploma “Zumbi dos Palmares” a Luciana Cardoso do Nascimento Silva, e o Projeto de Decreto Legislativo 186/2026, de autoria de Fernando Lucas de Souza Jurado, que concede diploma de excelência no serviço público.
Projetos encaminhados às comissões
Três propostas foram encaminhadas às comissões permanentes para emissão de parecer. Entre elas está o Projeto de Lei nº 142, de 28 de setembro de 2026, que autoriza a cessão de imóvel público, em comodato com possibilidade de doação, à empresa Jullyanna Morais Rosa Fernández (Café Abelha Ltda.), como incentivo ao desenvolvimento econômico.
Também seguiram para análise o Projeto de Lei nº 144, de 9 de outubro de 2026, que prorroga o prazo para o cumprimento da finalidade de expansão da unidade industrial da Metalfrio Solutions S.A., e o Projeto de Lei 148/2026, de autoria do vereador Robson Fegruglia, sobre diretrizes para divulgar o direito das mulheres à presença de acompanhante em consultas, exames e procedimentos na rede municipal de saúde.
Fonte: fatosregionais.net.br