O aumento do ICMS em MS está entre as medidas avaliadas pelo governo estadual para 2027. O pacote também inclui revisão de incentivos fiscais, ampliação da fiscalização sobre vendas recebidas por Pix e mudanças no IPVA.
As propostas ainda estão em elaboração e deverão ser encaminhadas separadamente à Assembleia Legislativa. Até o momento, não foram definidos o novo percentual do ICMS, quais benefícios fiscais poderão ser alterados nem quando as mudanças começariam a valer.
ICMS e incentivos fiscais ainda estão em avaliação
A alíquota geral do ICMS em Mato Grosso do Sul é atualmente de 17%, aplicada a produtos e operações que não têm tributação específica. O governo avalia aproximar o percentual do padrão adotado pela maioria dos estados, sob a justificativa de preservar recursos para investimentos e serviços públicos durante a transição da reforma tributária.
A eventual elevação dependerá da apresentação de um projeto e da aprovação dos deputados estaduais. Caso o custo adicional seja repassado pelas empresas, produtos e serviços poderão ficar mais caros.
O pacote também prevê a revisão de mais de 80 incentivos e reduções tributárias. Parte dos benefícios concedidos atualmente por decreto poderá ser incluída diretamente na legislação. O tratamento diferenciado da cesta básica deverá ser preservado, enquanto incentivos destinados à indústria e ao agronegócio poderão ser reavaliados.
Fiscalização de pagamentos por Pix não criaria imposto
Outra proposta em estudo é ampliar a fiscalização de empresas do Simples Nacional. A Secretaria de Fazenda poderá comparar valores recebidos por Pix, cartões e contas bancárias com as notas fiscais emitidas.
A medida não prevê imposto sobre o Pix. O objetivo informado é identificar casos em que a empresa recebe por vendas, mas não emite o documento fiscal correspondente. Se houver divergências, o contribuinte poderá ser chamado para prestar esclarecimentos ou regularizar a situação. Os prazos e as condições ainda não foram definidos.
Proposta altera regras do IPVA
Uma parte do pacote já chegou à Assembleia Legislativa. Uma das propostas transforma em lei alíquotas reduzidas do IPVA que atualmente dependem de decreto.
Para carros de passeio, caminhonetes e utilitários usados, a cobrança efetiva de 3% passaria a constar na legislação. Para caminhões, ônibus e micro-ônibus, o percentual seria mantido em 1,5%.
O projeto também prevê desconto de 15% para o pagamento do IPVA de 2027 à vista até 28 de dezembro de 2026. O parcelamento poderá ser ampliado de cinco para até dez vezes.
Também estão previstas medidas para adaptar Mato Grosso do Sul à reforma tributária e criar um Refis para renegociação de débitos de ICMS. O presidente da Assembleia, Gerson Claro, afirmou que a redução de despesas está nas negociações, mas ainda não apresentou medidas concretas.
Como os principais textos ainda não foram protocolados, os efeitos sobre preços, empresas, investimentos e arrecadação estadual só poderão ser calculados após a divulgação dos projetos.
Fonte: Atualiza.MS
Fonte: atualizams.com.br