Cade reavalia venda do Consórcio Guaicurus em Campo Grande

O Cade decidiu reavaliar a venda do Consórcio Guaicurus ao Grupo HP Mobilidade, de Goiás. O processo será encaminhado ao Tribunal do órgão após o conselheiro Carlos Jacques Vieira Gomes apontar a omissão de informações sobre a situação jurídica e financeira das concessionárias.

Segundo a manifestação, não teriam sido informados no formulário de notificação dados sobre a intervenção da Prefeitura de Campo Grande, a frota sucateada, um processo administrativo de caducidade e restrições judiciais envolvendo bens do consórcio.

Cade aponta informações não apresentadas

Entre os pontos citados está a intervenção municipal, que suspendeu os poderes de gestão dos antigos administradores. Também foi mencionado um processo de caducidade instaurado para apurar supostas fraudes, incluindo a movimentação de R$ 32 milhões com empresas fora da concessão. O procedimento pode resultar na extinção da concessão.

O conselheiro também considerou a existência de uma ação popular em andamento na 2ª Vara de Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos de Campo Grande. O despacho cita ainda restrições judiciais relacionadas ao imóvel da principal garagem do Consórcio Guaicurus, vendido para uma empresa da família Constantino.

Na avaliação de Carlos Jacques, a possível omissão pode ter prejudicado a análise da operação pelo Cade, inclusive quanto à estrutura econômica da aquisição, às condições de implementação e aos ativos envolvidos. Com o retorno à fase de instrução aprofundada, o Tribunal deverá analisar o impacto da negociação sob a perspectiva concorrencial.

Prefeitura ainda precisa analisar o negócio

A prefeita Adriane Lopes (PP) já declarou que só autoriza a venda se a nova empresa investir em ônibus com ar-condicionado e na reforma dos terminais. A operação, porém, só será encaminhada para anuência da Prefeitura de Campo Grande caso receba autorização do Cade.

Em nota, o Consórcio Guaicurus afirmou que o pedido de avocação é um procedimento regimental e que a reavaliação não deverá alterar o andamento da venda. A empresa disse que pretende esclarecer os pontos levantados pelo órgão e reiterou que a garagem citada no despacho não seria um bem reversível da concessão, conforme o contrato.

O consórcio também afirmou que a negociação em andamento assegura investimentos e a continuidade do transporte coletivo em Campo Grande. A empresa mencionou ainda que o presidente do Cade, Diogo Thomson de Andrade, havia considerado inconsistente a mesma ponderação e mantido a aprovação da operação.