Escolas públicas que aderiram ao Programa Dinheiro Direto na Escola Equidade (PDDE Equidade) têm até sábado (31) para regularizar pendências junto ao Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE). A situação regular é necessária para que as unidades fiquem aptas a receber recursos federais.
O programa destina recursos extras a escolas públicas de educação básica que atendem populações historicamente excluídas. A iniciativa contempla redes estaduais, municipais e do Distrito Federal, com foco na redução das desigualdades educacionais, na inclusão social e no reconhecimento da diversidade.
Quem deve cuidar da regularização
Segundo o Ministério da Educação (MEC), escolas com mais de 50 estudantes matriculados, conforme o Censo Escolar da Educação Básica, devem constituir o representante legal da Unidade Executora Própria (UEx) para receber os recursos.
As UEx são entidades privadas sem fins lucrativos que representam escolas públicas ou privadas de educação especial. O dirigente da unidade é responsável por regularizar eventuais pendências junto ao FNDE.
Nas escolas menores, os recursos são transferidos para a prefeitura, responsável pela execução. As secretarias estaduais e municipais de educação devem apoiar e orientar as unidades sobre as providências necessárias.
Orientações para resolver pendências
O MEC disponibilizou o Guia de Resolução de Pendências para gestores e equipes técnicas. O documento reúne orientações sobre situações que podem impedir o recebimento dos recursos, além de explicar como identificá-las e regularizar cada caso.
Os valores do PDDE Equidade variam conforme o número de estudantes e o programa ao qual a escola aderiu. Os recursos podem ser usados na melhoria das condições de oferta de materiais, da infraestrutura física e da qualidade do ensino em contextos de maior vulnerabilidade social e educacional.
A política contempla frentes como educação especial inclusiva, educação do campo, educação indígena e quilombola, educação bilíngue de surdos, educação de jovens e adultos (EJA) e educação das relações étnico-raciais.
Fonte: midiamax.com.br