A Piracema 2026/2027 vai restringir a pesca nos rios de Mato Grosso do Sul durante o período de reprodução dos peixes. Na Bacia do Rio Paraná, a proibição começa em 1º de novembro. Já na Bacia do Paraguai e nos demais rios estaduais, as regras entram em vigor no dia 5 de novembro.
O defeso está previsto para terminar em 28 de fevereiro de 2027. Durante esse intervalo, a pesca profissional e amadora fica proibida, respeitando as exceções estabelecidas pela legislação ambiental.
Regras para a pesca de subsistência
A pesca de subsistência continua permitida em situações específicas, desde que o pescado seja destinado exclusivamente à alimentação e não tenha finalidade comercial. O limite é de até três quilos de pescado ou um exemplar, conforme as condições e os equipamentos autorizados.
Pescadores profissionais e comerciantes que mantêm estoques de peixes nativos devem apresentar a Declaração de Estoque ao Imasul (Instituto de Meio Ambiente de Mato Grosso do Sul), dentro do prazo estabelecido para o início do defeso.
Fiscalização durante a Piracema
Órgãos ambientais vão ampliar a fiscalização nos principais pontos das bacias hidrográficas de Mato Grosso do Sul. As ações devem incluir o monitoramento de embarcações, áreas de reprodução e estabelecimentos que armazenam ou comercializam pescado, como peixarias, mercados e restaurantes.
As equipes também vão orientar pescadores e comerciantes sobre as restrições e a conservação dos recursos naturais.
Multas e outras penalidades
O descumprimento das regras pode levar à aplicação de multas, apreensão de equipamentos, embarcações e veículos, além de responsabilização criminal por infrações ambientais. As penalidades podem incluir multas de R$ 700 a R$ 100 mil, conforme a infração, e detenção de um a três anos.
A orientação é que os pescadores consultem as normas específicas antes de realizar qualquer atividade, pois há diferenças entre as regras aplicadas às bacias dos rios Paraná e Paraguai.
Fonte: midiamax.com.br