A Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC) acionou o Supremo Tribunal Federal (STF) para adiar o início da transição para a nova jornada de trabalho após o fim da escala 6×1.
A emenda constitucional promulgada em outubro reduz a carga horária semanal de 44 para 40 horas, sem corte de salário. A mudança será implementada de forma gradual.
Mudança na jornada será gradual
A primeira etapa está prevista para começar em 16 de dezembro deste ano, 60 dias após a promulgação. Nesse momento, a jornada máxima semanal passará de 44 para 42 horas, e os trabalhadores terão garantidos dois dias de descanso remunerado.
Doze meses depois, a jornada de trabalho será limitada a 40 horas semanais.
Pedido da CNC
A entidade pede que a primeira fase da transição seja transferida para 16 de outubro de 2027. Para a redução da jornada a 40 horas semanais, a CNC defende o início da implementação em outubro de 2028.
Segundo a CNC, o prazo de 60 dias é insuficiente para que as empresas se adaptem. Entre as medidas citadas estão a contratação de novos trabalhadores, a reorganização de turnos e a renegociação de convenções coletivas.
A entidade também afirma que os acordos em vigor perderão eficácia a partir da implementação da nova escala.
Fonte: midiamax.com.br