Flávio Bolsonaro (PL-RJ) registrou presença e votou remotamente, na terça-feira (3), durante sessão ordinária do Senado realizada enquanto está nos Estados Unidos. O parlamentar votou a favor da PEC da Segurança Pública, aprovada por unanimidade.
O senador deixou o Brasil na semana passada, após a derrota no segundo turno das eleições, contrariando decisão judicial que determinava a entrega de seus passaportes à Polícia Federal. A ordem foi tomada pelo ministro Alexandre de Moraes em processo no qual Flávio e o advogado Willer Tomaz são investigados no Supremo Tribunal Federal (STF) por suposta lavagem de dinheiro relacionada a bets.
O senador é alvo de duas investigações criminais que tramitam no STF em razão do foro privilegiado. Apesar de não ter informado à Mesa Diretora do Senado sobre a viagem, ele tem mandato válido até janeiro de 2027, e nenhuma medida foi anunciada para impedir seu acesso ao Sistema de Deliberação Remota.
Votações na sessão do Senado
A sessão semipresencial de terça-feira (3) foi a primeira em que Flávio Bolsonaro registrou presença desde que foi para os Estados Unidos alegando ser alvo de perseguição política.
Além da PEC, o senador votou a favor da Emenda nº 85, apresentada por Carlos Portinho (PL-RJ). O texto previa a possibilidade de as Forças Armadas receberem recursos do Fundo Nacional de Segurança Pública para ações contra crimes transfronteiriços e ambientais ou operações de garantia da lei e da ordem (GLO).
Flávio votou contra o requerimento do relator da PEC, Rogério Carvalho (PT-SE), que separava da proposta as emendas sobre a redução da maioridade penal de 18 para 16 ou 14 anos. O requerimento foi aprovado por 38 a 36 votos.
A Agência Brasil informou que questionou o Senado sobre a situação do parlamentar, mas não havia recebido resposta até a publicação. A equipe do gabinete também foi procurada nesta quarta-feira (4) e não respondeu.
Ação popular
Leonardo Nicolau Passos Marinho, um dos autores de ação popular que pede a suspensão judicial do pagamento de salários e verbas de gabinete do senador, afirmou ter se surpreendido com a participação de Flávio nas decisões do Senado enquanto está fora do país.
Segundo o advogado, parlamentares precisam pedir licença prévia à Mesa Diretora para se ausentar. Marinho disse ainda que a participação na sessão não invalida a ação já apresentada e que será necessário avaliar como o fato afeta os argumentos do processo.
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Fonte: midiamax.com.br