A PEC da Segurança é avaliada em Mato Grosso do Sul como uma medida capaz de fortalecer o combate ao crime organizado e ampliar os investimentos no setor, especialmente diante da fronteira de mais de 1,3 mil quilômetros com o Paraguai e a Bolívia.
As forças vinculadas à Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública apreenderam aproximadamente 500 toneladas de drogas em território sul-mato-grossense neste ano. Parte dos entorpecentes entra no país pela faixa de fronteira e segue por rodovias estaduais em direção a grandes centros consumidores e portos.
O que prevê a PEC da Segurança
A Proposta de Emenda à Constituição nº 18/2025 prevê a inclusão do Sistema Único de Segurança Pública na Constituição e busca consolidar a cooperação entre União, estados, municípios e Distrito Federal, sem retirar a autonomia dos governos locais.
O texto também amplia as competências da Polícia Federal e da Polícia Rodoviária Federal, estabelece medidas mais rígidas contra facções e milícias e permite a criação de polícias municipais civis voltadas ao policiamento comunitário.
Outro ponto previsto é o repasse obrigatório de recursos do Fundo Nacional de Segurança Pública e do Fundo Penitenciário Nacional. A proposta ainda destina parte do superávit do Fundo Social do pré-sal para ações de segurança.
Recursos e sistema prisional
Para o secretário estadual de Justiça e Segurança Pública, Antonio Carlos Videira, a garantia de recursos permitiria manter e ampliar projetos já desenvolvidos nos estados. Segundo ele, a medida “vai garantir investimentos para manter aquilo que já está em curso e vem sendo desenvolvido desde a criação do Susp”.
Mato Grosso do Sul tem cerca de 794 presos para cada 100 mil habitantes. Conforme o Mapa Prisional da Agepen, 34% dos detentos no Estado estão relacionados a crimes de tráfico de drogas.
A expectativa da Sejusp é que o aumento dos recursos federais reduza a pressão sobre o orçamento estadual e permita ampliar ações de inteligência, investigação, policiamento e administração penitenciária.
A eventual criação de polícias municipais também pode reforçar a segurança em cidades fronteiriças. Corumbá, na divisa com a Bolívia, e Ponta Porã, na fronteira com o Paraguai, já possuem guardas municipais que colaboram com as forças estaduais e federais.
Na avaliação do governo estadual, a PEC pode melhorar a coordenação das operações e garantir financiamento permanente para os estados mais afetados pelas rotas internacionais do tráfico.
Fonte: Atualiza.MS
Fonte: atualizams.com.br

