Câmara de Três Lagoas aprova cessões de imóveis para empresas

Câmara de Três Lagoas aprova cessões de imóveis para empresas

A Câmara de Três Lagoas aprovou oito das 13 matérias analisadas durante a 38ª sessão ordinária, realizada excepcionalmente na manhã desta segunda-feira (09). Entre as propostas, estão duas cessões de imóveis públicos destinadas à instalação ou expansão de unidades industriais.

Os projetos autorizam a cessão de imóvel, em comodato com possibilidade de doação, à empresa Jullyanna Morais Rosa Fernández, Café Abelha Ltda., e prorrogam o prazo para que a Metalfrio Solutions SA cumpra a finalidade de expansão de sua unidade industrial.

Outras matérias aprovadas

Também foi aprovado o Projeto de Lei nº 152, de autoria do prefeito Cassiano Maia, que revoga a cessão concedida à empresa Marcelo Queiroz Leal LTDA, Artifrio & Cia, após a desistência da empresa em continuar o processo.

O Projeto de Lei nº 156 alterou dispositivos do Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração do Poder Legislativo de Três Lagoas. Pela nova redação, a revisão geral anual prevista no inciso X do artigo 37 da Constituição Federal ocorrerá sempre no mês de janeiro, por meio de lei específica, condicionada à disponibilidade orçamentária e aos limites da Lei de Responsabilidade Fiscal.

Honrarias concedidas

Quatro decretos legislativos foram aprovados para conceder honrarias:

O Projeto de Decreto Legislativo nº 187/2026, de autoria do vereador Tonhão, concede o Diploma Excelência no Serviço Público a Alexandre Nunes dos Santos.

O Projeto de Decreto Legislativo nº 192/2026, apresentado pelo vereador Marcus Bazé, concede o título de Cidadão Três-lagoense a Luís Adriani Marineli.

O Projeto de Decreto Legislativo nº 193/2026, de autoria da vereadora Evalda Reis, concede o Diploma Zumbi dos Palmares a Samara Camargo dos Santos Manoel.

Já o Projeto de Decreto Legislativo nº 194/2026, também apresentado pelo vereador Tonhão, concede o título de Cidadão Três-lagoense a César Augusto Nogueira Yano.

Projetos encaminhados às comissões

Cinco projetos entraram na pauta, mas foram encaminhados às comissões permanentes para emissão de parecer antes da votação. As propostas tratam da reserva de 2% das vagas para veículos de gestantes em estacionamentos, alterações e revogação de leis municipais, declaração de utilidade pública da Associação dos Feirantes de Três Lagoas/MS e medidas de segurança para traves esportivas.

Durante a sessão, vereadores também apresentaram indicações e requerimentos sobre melhorias na Estrada TL-19, cascalhamento, tapa-buracos, instalação de lixeiras, pavimentação, redutores de velocidade, estacionamento, programas sociais, trânsito, educação e providências relacionadas a odor em bueiros.

Fonte: fatosregionais.net.br