Judiciário e Ministério Público da União (MPU) informaram ao Supremo Tribunal Federal (STF) que precisam de R$ 533 milhões extras para pagar verbas indenizatórias e outros benefícios autorizados pela Corte.
A demanda foi apresentada em pedido de esclarecimento da Advocacia-Geral da União (AGU), após os órgãos constatarem que não há previsão no Orçamento de 2026 para bancar os pagamentos. Do total, R$ 208,9 milhões correspondem ao Judiciário e R$ 324 milhões ao Ministério Público.
Falta de orçamento para os benefícios
Segundo a AGU, o levantamento financeiro considerou a implantação da Parcela de Valorização por Tempo de Antiguidade na Carreira (PVTAC) e o pagamento das demais parcelas autorizadas. A insuficiência orçamentária foi comunicada pelos órgãos à Advocacia-Geral da União.
A ausência de recursos pode comprometer o pagamento da PVTAC, calculada em 5% do salário de juízes e promotores a cada cinco anos de trabalho, com limite de 35% da remuneração.
Diante do cenário, a AGU pediu ao STF orientação sobre o procedimento necessário para cumprir a decisão que autorizou os benefícios.
Limite definido pelo STF
Em 25 de março, os ministros decidiram por unanimidade que indenizações adicionais, gratificações e auxílios devem ficar limitados a 35% do salário dos integrantes da Corte, usado como referência e equivalente a R$ 46,3 mil.
Mesmo com o limite, a soma do salário e dos benefícios pode chegar a R$ 78,8 mil mensais para quem recebe o adicional por tempo de serviço, mantido pelo STF. O benefício pode ser acumulado com outros penduricalhos.
Fonte: midiamax.com.br

