Judiciário e MPU pedem R$ 533 milhões para penduricalhos

Judiciário e MPU pedem R$ 533 milhões para penduricalhos

Judiciário e Ministério Público da União (MPU) informaram ao Supremo Tribunal Federal (STF) que precisam de R$ 533 milhões extras para pagar verbas indenizatórias e outros benefícios autorizados pela Corte.

A demanda foi apresentada em pedido de esclarecimento da Advocacia-Geral da União (AGU), após os órgãos constatarem que não há previsão no Orçamento de 2026 para bancar os pagamentos. Do total, R$ 208,9 milhões correspondem ao Judiciário e R$ 324 milhões ao Ministério Público.

Falta de orçamento para os benefícios

Segundo a AGU, o levantamento financeiro considerou a implantação da Parcela de Valorização por Tempo de Antiguidade na Carreira (PVTAC) e o pagamento das demais parcelas autorizadas. A insuficiência orçamentária foi comunicada pelos órgãos à Advocacia-Geral da União.

A ausência de recursos pode comprometer o pagamento da PVTAC, calculada em 5% do salário de juízes e promotores a cada cinco anos de trabalho, com limite de 35% da remuneração.

Diante do cenário, a AGU pediu ao STF orientação sobre o procedimento necessário para cumprir a decisão que autorizou os benefícios.

Limite definido pelo STF

Em 25 de março, os ministros decidiram por unanimidade que indenizações adicionais, gratificações e auxílios devem ficar limitados a 35% do salário dos integrantes da Corte, usado como referência e equivalente a R$ 46,3 mil.

Mesmo com o limite, a soma do salário e dos benefícios pode chegar a R$ 78,8 mil mensais para quem recebe o adicional por tempo de serviço, mantido pelo STF. O benefício pode ser acumulado com outros penduricalhos.

Fonte: midiamax.com.br