A Câmara de Três Lagoas aprovou oito projetos durante a 38ª sessão ordinária, realizada excepcionalmente na manhã desta segunda-feira (9). Ao todo, 13 matérias foram analisadas pelos vereadores.
Entre as decisões estão a cessão de um imóvel público para a instalação da empresa Café Abelha Ltda., a ampliação do prazo dado à Metalfrio Solutions para expandir sua unidade industrial e mudanças no plano de carreira dos servidores do Legislativo.
Medidas para empresas
O projeto relacionado à Café Abelha Ltda. autoriza o uso de um imóvel público inicialmente por comodato, com possibilidade de doação futura. A medida foi aprovada como incentivo à instalação do empreendimento em Três Lagoas.
Também foi aprovada uma alteração na lei que destinou uma área à Metalfrio Solutions. A mudança prorroga o prazo para o cumprimento das exigências ligadas à expansão da unidade industrial da empresa no município.
Outra proposta aprovada revogou a cessão de um imóvel que havia sido destinado à Artifrio & Cia. A decisão ocorreu depois que a empresa desistiu de continuar o processo.
Plano de carreira e homenagens
A Câmara também alterou o Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração dos próprios servidores. Pela nova redação, a revisão geral anual dos salários deverá ser discutida em janeiro, por meio de lei específica apresentada pelo Legislativo.
A eventual correção dependerá da disponibilidade de recursos e deverá respeitar os limites da Lei de Responsabilidade Fiscal. A mudança não cria aumento automático, mas estabelece o período em que a revisão poderá ser proposta.
Quatro homenagens também foram aprovadas: Alexandre Nunes dos Santos receberá o Diploma Excelência no Serviço Público; Luís Adriani Marineli e César Augusto Nogueira Yano serão homenageados com o título de Cidadão Três-lagoense; e Samara Camargo dos Santos Manoel receberá o Diploma Zumbi dos Palmares.
Projetos ainda serão analisados
Cinco projetos foram encaminhados às comissões permanentes e ainda dependem de pareceres antes da votação. Entre eles está a proposta que reserva 2% das vagas em estacionamentos públicos e privados para veículos conduzidos ou utilizados por gestantes.
Também estão em análise o reconhecimento da Associação dos Feirantes de Três Lagoas como entidade de utilidade pública e a criação de regras de segurança para traves esportivas instaladas em espaços coletivos, com exigências relacionadas à fixação, estabilidade e manutenção.
Durante a sessão, os vereadores apresentaram ainda pedidos sobre pavimentação, drenagem, recapeamento, tapa-buracos, cascalhamento, trânsito, educação, coleta de resíduos e instalação de redutores de velocidade. Também foram solicitadas medidas contra o forte odor em bueiros e para ampliar serviços em bairros e áreas rurais do município.
Links e documentos citados
- Câmara de Três Lagoas aprova incentivos a empresas e altera plano de carreira do Legislativo
- Atualiza.MS
Fonte: atualizams.com.br

