O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), afirmou que poderá decidir sobre as contrapartidas aos trabalhadores caso não haja acordo entre empresas, sindicatos e governo para a implementação da nova jornada após o fim da escala 6×1.
A declaração ocorreu durante audiência de conciliação conduzida por Dino nesta terça-feira, 10. Segundo o ministro, representantes das empresas e das entidades sindicais apresentaram argumentos convergentes sobre a necessidade de flexibilizar os limites de compensação de horários por meio de negociação coletiva.
Decisão pode flexibilizar regras de compensação
Dino disse que deve proferir uma decisão sobre a flexibilização do limitador mensal ou semanal das compensações negociadas coletivamente. A possibilidade está relacionada ao trecho da emenda que permite acordos coletivos para estabelecer regimes compensatórios.
A nova regra prevê dois dias de repouso semanal remunerado dentro do mês, com a garantia de que pelo menos um deles seja concedido no período máximo de uma semana de trabalho. Também são previstas exceções para regimes diferenciados.
Ministro nega redução imediata para 40 horas
O ministro descartou a possibilidade de que a falta de negociação provoque a redução imediata da jornada de 44 para 40 horas semanais em 16 de dezembro. Ele afirmou que esse cenário não ocorrerá e pediu que centrais sindicais, confederações, Advocacia-Geral da União (AGU) e demais partes apresentem alternativas para as contrapartidas relacionadas ao tempo de trabalho.
Dino afirmou ainda que deixará um período para a construção de acordos nacionais ou setoriais. Se não houver consenso, poderá decidir sobre a manutenção ou não das contrapartidas vinculadas à jornada. Segundo ele, a decisão não será imediata, mas deverá ocorrer “daqui a alguns dias”.
Implementação será escalonada
Relator de ações apresentadas por representantes da indústria e do comércio, Dino conduz a conciliação sobre o adiamento da implementação da nova jornada. A primeira etapa está prevista para 16 de dezembro, 60 dias após a promulgação da emenda constitucional.
Em 16 de dezembro de 2027, o limite máximo semanal de trabalho será reduzido para 40 horas.
Fonte: midiamax.com.br

