MEC aprova diretrizes para uso de IA na educação brasileira

MEC aprova diretrizes para uso de IA na educação brasileira

As diretrizes para o uso de inteligência artificial (IA) na educação brasileira foram aprovadas pelo Ministério da Educação (MEC) nesta terça-feira (10). O parecer do Conselho Nacional de Educação (CNE) orienta escolas e instituições de ensino superior sobre o uso ético, seguro e responsável da tecnologia.

O documento estabelece que a IA deve funcionar como ferramenta auxiliar. A mediação pedagógica e as decisões educacionais continuam sob responsabilidade dos professores, incluindo a atribuição de notas e a definição de aprovações e reprovações.

Segundo o ministro da Educação, Leonardo Barchini, a tecnologia deve ampliar as capacidades humanas e educacionais sem substituir a responsabilidade dos profissionais envolvidos no ensino e na aprendizagem. O parecer permite, por exemplo, o uso de IA na correção de questões dissertativas e redações, desde que de forma complementar.

Regras para cada etapa de ensino

Na educação infantil, estudantes entre 4 e 5 anos não devem utilizar IA, mesmo com mediação de professores. Nessa etapa, a tecnologia pode ser usada pelos docentes no planejamento de atividades e como ferramenta de acessibilidade.

Nos anos iniciais do ensino fundamental, do 1º ao 5º ano, o documento não recomenda o uso de IA generativa ou conversacional pelos estudantes. Sistemas de IA podem ser empregados em atividades pedagógicas planejadas e mediadas por profissionais da educação.

A diretriz recomenda ainda que alunos entre 6 e 10 anos recebam letramento digital associado ao pensamento crítico. Nos anos finais do ensino fundamental, do 6º ao 9º ano, o uso da tecnologia pelos estudantes deve ocorrer com mediação dos professores.

No ensino médio, não há restrições ao uso da IA, mas o parecer recomenda que a ferramenta seja utilizada como recurso pedagógico. No ensino superior, a tecnologia pode apoiar atividades de ensino, pesquisa e extensão, inclusive em análises complexas.

Proteção de dados e práticas vedadas

As diretrizes consideram obrigatória a proteção dos dados dos estudantes e recomendam a formação digital para que eles compreendam o funcionamento dos sistemas de IA e dos algoritmos. O texto também estimula a participação das famílias no processo de aprendizagem.

Entre as práticas vedadas estão sistemas de pontuação social, reconhecimento ou inferência automatizada de emoções, vigilância biométrica contínua e exploração de vulnerabilidades.

O conselheiro do CNE Celso Niskier, um dos relatores da proposta, afirmou que as regras buscam conciliar inovação com proteção aos direitos das crianças, à privacidade dos dados e à equidade. Ricardo Henriques, do Instituto Unibanco e da Fundação Dom Cabral, destacou a centralidade do professor na educação.

Fonte: midiamax.com.br