O governo federal deve protocolar nesta quarta-feira (11) um Projeto de Lei Complementar (PLP) com medidas de ajuste fiscal estimadas em cerca de R$ 60 bilhões. A informação foi divulgada pelo ministro do Planejamento e Orçamento, Bruno Moretti, durante audiência da Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO).
Segundo Moretti, a proposta reunirá ações sobre despesas e receitas para contribuir com a consolidação fiscal e a estabilização da trajetória da dívida pública. O ministro afirmou que o governo mantém o compromisso com um superávit de 0,5% do Produto Interno Bruto (PIB), equivalente a cerca de R$ 73 bilhões, para 2027.
Na audiência, que tratou do Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO) e do Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) para 2027, Moretti também disse que a meta fiscal prevê uma trajetória de melhora até alcançar 1,5% do PIB em 2030.
Medidas previstas no projeto
O texto apresentado aos parlamentares prevê bloqueio de gastos, redução de isenções tributárias e mudança no cálculo do piso obrigatório da saúde. O conjunto específico dessas medidas foi estimado em cerca de R$ 50 bilhões.
Entre as propostas está a possibilidade de limitar a 2% o crescimento real das despesas públicas quando as receitas forem insuficientes para cumprir o piso da meta fiscal. Atualmente, o arcabouço fiscal permite crescimento de 2,5% acima da inflação. A diferença de 0,5 ponto percentual poderia ser contingenciada.
O PLP também prevê limitar o uso de compensações tributárias, mecanismo pelo qual empresas utilizam créditos que possuem com a Receita Federal para quitar tributos. Outra medida seria um corte linear adicional de 10% em isenções e benefícios tributários concedidos a setores da economia.
Mudança no piso da saúde
A proposta inclui ainda uma alteração na metodologia de cálculo dos gastos mínimos obrigatórios com saúde. Atualmente, o piso corresponde a 18% da Receita Corrente Líquida (RCL). A equipe econômica pretende retirar da base receitas consideradas voláteis e incertas, ligadas ao setor de petróleo, o que reduziria a RCL e, consequentemente, o gasto obrigatório.
De acordo com informações apuradas pelo Broadcast, as medidas podem ser incorporadas ao PLP que regulamenta a obrigatoriedade do seguro rural e já está em tramitação. A avaliação é de que esse caminho facilitaria a aprovação, já que projetos de lei precisam de maioria simples dos votantes.
Moretti afirmou ainda que o arcabouço fiscal e os gatilhos aprovados pelo Congresso Nacional continuam válidos para o planejamento de 2027. Segundo o ministro, considerando os descontos da meta, o governo já alcançaria superávit de 0,1% do PIB.
Fonte: midiamax.com.br

