STJ marca julgamento de pedido de liberdade de Neno Razuk

STJ marca julgamento de pedido de liberdade de Neno Razuk

O STJ (Superior Tribunal de Justiça) marcou para 1º de dezembro o julgamento do pedido de liberdade do ex-deputado estadual Neno Razuk, condenado em primeira instância a 15 anos de prisão por explorar o jogo do bicho. A sessão será realizada em Brasília.

O caso será analisado pela Sexta Turma. Os ministros vão avaliar se mantêm ou não a decisão do relator, ministro Carlos Pires Brandão, que negou liminarmente o pedido apresentado pela defesa.

Na decisão, o relator afirmou que, em uma análise inicial, não havia demonstração robusta da probabilidade do direito que justificasse afastar a análise do mérito.

Recursos contra a condenação

Neno está preso desde 2 de agosto, quando foi encontrado na Bolívia. No começo do mês, promotores do Gaeco (Grupo de Atuação Especial na Repressão ao Crime Organizado) recorreram da sentença e pediram o aumento da pena.

Segundo o recurso, o ex-parlamentar teria sido “financiado” com salários da Alems (Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul). A defesa também recorreu e pediu a absolvição de Neno.

O advogado Ricardo Souza Pereira, que representa Neno, contestou a condenação e classificou como juridicamente insustentável a possibilidade de aumento da pena.

Além do processo em julgamento pela Sexta Turma, tramitam no STJ dois pedidos de habeas corpus que solicitam a liberdade de Neno.

Links e documentos citados

Fonte: midiamax.com.br