A Corte Interamericana de Direitos Humanos (Corte IDH) inicia nesta quinta-feira (19) o julgamento do caso de Luiza Melinho, que acusa o Estado brasileiro de negar seu direito à cirurgia de afirmação de gênero pelo Sistema Único de Saúde (SUS). A primeira sessão será realizada em San José, na Costa Rica, a partir das 17h30, no horário de Brasília.
O caso começou em 1997, quando Luiza iniciou acompanhamento médico no Hospital de Clínicas da Unicamp, em São Paulo. Após quatro anos de atendimento nas áreas de psiquiatria, endocrinologia e cirurgia plástica, a instituição teria cancelado uma cirurgia já agendada e orientado a paciente a buscar atendimento em outro local.
Luiza recorreu à Justiça de São Paulo em 2002. Sem resposta após três anos, realizou o procedimento na rede privada com recursos próprios. Em 2008, a segunda instância julgou o pedido improcedente, sob o entendimento de que havia apenas expectativa de direito e que o hospital não tinha obrigação legal de realizar a cirurgia.
Tramitação internacional
Em 2009, Luiza levou o caso à Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH), alegando violação ao direito de acesso à cirurgia de afirmação de gênero. A comissão aceitou a denúncia em 2016 e divulgou, em 2021, relatório de mérito no qual reconheceu que o Estado brasileiro não assegurou o acesso ao procedimento. O caso chegou à Corte IDH em 2023.
Segundo a organização não governamental Justiça Global, que atua como copeticionária ao lado da Antra, da ABMLBTI e da ABGLT, o julgamento terá duas sessões. A segunda está prevista para sexta-feira (20), a partir das 12h, no horário de Brasília. A sentença deve ser divulgada somente em 2027.
Pedidos das entidades
As entidades que representam Luiza esperam que a Corte reconheça a responsabilidade do Brasil e estabeleça parâmetros para garantir o acesso a procedimentos de afirmação de gênero sem discriminação ou arbitrariedade. Também defendem que a demora excessiva e a omissão estatal sejam reconhecidas como violações de direitos.
Entre as medidas esperadas estão a ampliação e a descentralização de serviços especializados, a oferta de hormonização, a transparência das filas de espera, protocolos de cuidado pós-cirúrgico, atenção à saúde mental, formação de profissionais e produção de dados públicos.
A presidente da Antra, Bruna Benevides, afirmou que o julgamento pode responsabilizar o Estado brasileiro por violações de direitos humanos contra pessoas trans no acesso à saúde e no exercício da cidadania. De acordo com ela, a expectativa é que a decisão determine reparação integral e medidas de proteção para evitar novos casos.
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Fonte: midiamax.com.br

