A revisão das carreiras do Executivo de Mato Grosso do Sul foi proposta pelo governo estadual em um projeto de lei enviado à Assembleia Legislativa. A medida estabelece diretrizes para atualizar atribuições, requisitos de ingresso, progressão funcional e remuneração dos servidores.
Atualmente, o Poder Executivo tem 120 tipos de cargos distribuídos em 48 carreiras. A estrutura básica foi definida em 1999, e a proposta pretende orientar a revisão dos planos de carreira das secretarias, autarquias e fundações estaduais.
Projeto define critérios para reorganização
Segundo o governo, existem 78.603 cargos no Executivo, dos quais 32.909 estão ocupados por servidores efetivos. Esse quadro será utilizado como referência para avaliar a distribuição das equipes conforme as necessidades de cada órgão e as demandas dos serviços prestados à população.
As diretrizes abrangem quatro aspectos da vida funcional: as atribuições de cada cargo, as exigências para ingresso no serviço público, os critérios de avanço na carreira e a estrutura da remuneração. A proposta também prevê parâmetros comuns para direitos compartilhados pelas categorias.
O texto não representa uma mudança imediata nos salários ou nas atribuições. Conforme a proposta, alterações específicas serão definidas posteriormente, durante a revisão dos planos de cargos, carreiras e remuneração.
Elaboração levou quatro anos
A Secretaria de Estado de Administração (SAD) elaborou os parâmetros ao longo de quatro anos. O estudo integra o Programa de Gestão de Pessoas para o Futuro, previsto no Plano Plurianual de 2024 a 2027.
De acordo com o secretário Roberto Gurgel, a atualização deve conciliar a capacidade de atendimento do Estado com o equilíbrio das contas públicas. O projeto agora será analisado pela Assembleia Legislativa.
Fonte original: Atualiza.MS.
Fonte: atualizams.com.br

