O Governo de Mato Grosso do Sul reconheceu oficialmente a situação de emergência em Anaurilândia, em decorrência de fortes chuvas que causaram danos significativos na área rural do município. O decreto foi assinado pelo governador Eduardo Riedel (PP) nesta terça-feira, 2 de maio.
A medida, válida por 60 dias, atende ao decreto municipal emitido pela Prefeitura de Anaurilândia em 18 de maio, após chuvas intensas registradas no dia 17. O fenômeno foi classificado como Tempestade Local Convectiva, resultando na destruição de estradas e na queda de uma ponte que atende o Assentamento Esperança.
Impactos e ações de resposta
Com a interrupção da ponte, os moradores da área rural foram forçados a utilizar rotas alternativas mais longas para acessar escolas, serviços de saúde e locais de trabalho. O reconhecimento da situação de emergência permitirá a mobilização de órgãos estaduais, sob a coordenação da Defesa Civil, para ações de recuperação e reconstrução das áreas afetadas.
O decreto autoriza ainda medidas excepcionais previstas na legislação federal, que incluem a atuação de agentes de defesa civil em situações de risco iminente e a dispensa de licitação para a contratação de obras e serviços necessários para atender a emergência, respeitando os limites da Lei nº 14.133/2021 e da Lei de Responsabilidade Fiscal.
A implementação imediata dessas medidas visa agilizar a assistência às famílias afetadas e a recuperação das estruturas comprometidas pelas chuvas.