A Fiems (Federação das Indústrias de Mato Grosso do Sul) está no centro de um escândalo relacionado a uma licitação que envolveu um contrato de R$ 1,6 milhão com a empresa Acto Soluções em Tecnologia. O processo licitatório foi questionado após a revelação de um atestado de capacidade técnica supostamente falso, que foi emitido por um assessor que afirmou não ter a ‘capacidade técnica’ para validar o documento.
De acordo com reportagens do Jornal Midiamax, o atestado foi fabricado por Felipe Moisés Miranda de Britto, sócio de Luiz Gonzaga Crosara Júnior, vice-presidente da Fiems e controlador da Acto. O documento foi apresentado a um comerciante local para ser assinado, mesmo sem a execução dos serviços que alegava.
Contestação na Licitação
A licitação, que previa serviços de assessoria e consultoria na área de tecnologia da informação, recebeu contestações de duas empresas concorrentes. Elas questionaram a validade do atestado apresentado pela Acto, alegando que o documento continha cópias idênticas dos itens do edital.
As concorrentes levantaram dúvidas sobre como uma empresa de pequeno porte poderia justificar a demanda de 15.400 horas de serviços especializados, conforme exigido no edital.
Verificações e Responsabilidade
Um assessor do Senai-MS foi designado para avaliar a atuação da Acto, mas reconheceu não ter a ‘capacidade técnica’ necessária, limitando-se a aceitar as declarações do empresário. A falta de um parecer técnico adequado levanta questões sobre a legalidade do processo licitatório.
Até o momento, tanto a Fiems quanto o Senai não se manifestaram sobre as denúncias. A reportagem busca um posicionamento oficial das entidades envolvidas.
Implicações e Normas
Denúncias sobre a idoneidade do atestado da Acto suscitam a necessidade de uma apuração rigorosa. O Tribunal de Contas da União (TCU) estabelece que a mera confirmação verbal do emissor do atestado não é suficiente para validar o documento na presença de indícios de inconsistência.
Fonte: https://midiamax.com.br