A disputa judicial envolvendo a construção do viaduto ferroviário da Arauco sobre a MS-112, em Inocência, chegou ao fim. A Way-112, concessionária da rodovia, retirou a ação que impedia a continuidade da obra. A decisão foi tomada após a Agência Estadual de Regulação de Serviços Públicos de Mato Grosso do Sul (Agems) concordar com a execução do projeto.
A retirada do processo, que já transitou em julgado, foi homologada pela Vara Única de Inocência. A ação, iniciada em abril, questionava o uso da faixa de domínio rodoviário para a passagem da ferrovia sem autorização da concessionária e sem a anuência prévia da Agems.
A Way-112 acusava a Arauco de ocupação irregular da área e chegou a solicitar a reintegração de posse e a remoção das obras no ponto de interseção entre os modais rodoviário e ferroviário. A Arauco, por sua vez, argumentava que o projeto estava respaldado por uma concessão federal e não necessitava da autorização da concessionária estadual.
Com a anuência apresentada pela Agems, a Way-112 protocolou a desistência no mesmo dia da assinatura do documento pela direção do órgão regulador. Assim, a disputa foi resolvida sem julgamento das acusações iniciais.
Investimento e impacto
O viaduto faz parte de um ramal de 47 quilômetros que ligará a fábrica de celulose em construção em Inocência à Malha Norte. O investimento previsto para essa infraestrutura ferroviária é de R$ 2,8 bilhões, destinado a melhorar o transporte da produção da nova unidade industrial, diminuindo a dependência de caminhões e integrando a fábrica à rede ferroviária nacional.
O projeto industrial da Arauco, denominado Projeto Sucuriú, envolve um investimento de US$ 4,6 bilhões e visa uma capacidade de produção de 3,5 milhões de toneladas de celulose por ano. Este é um dos maiores investimentos privados em execução no Vale da Celulose.
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Fonte: atualizams.com.br