O Ministério Público de Mato Grosso do Sul (MPMS) instaurou um procedimento para monitorar as medidas de proteção às abelhas, conforme um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) firmado com a Usina Caeté S/A. O acordo foi assinado em março, após investigações sobre a morte de abelhas em propriedades rurais de Brasilândia.
As ações previstas no TAC abrangem 12 mil hectares de cultivo nos municípios de Brasilândia e Três Lagoas e deverão ser implementadas até abril de 2027. O caso foi levado às autoridades após apicultores reportarem perdas de colmeias próximas a plantações de cana-de-açúcar.
Investigação e Perícias
A investigação realizada pelo MPMS surgiu a partir de relatos de apicultores e remonta a 2022. Uma perícia na região identificou abelhas da espécie Apis mellifera mortas no solo e nas entradas das caixas de criação, localizadas a cerca de 200 metros de uma área cultivada pela usina.
Foram coletadas amostras de insetos, mel, vegetação e madeira para análise, mas a Agência Estadual de Defesa Sanitária Animal e Vegetal (Iagro) informou que o estado de conservação das abelhas impediu a coleta de substâncias químicas.
Declarações da Usina Caeté
Durante a investigação, a Usina Caeté afirmou que realizou uma pulverização aérea semanas antes de comunicar o caso às autoridades, alegando ter seguido as normas técnicas e informado os órgãos responsáveis. A usina também declarou que não tinha conhecimento sobre a presença das colmeias na área devido à falta de aviso prévio.
Ação Judicial e Compromissos do TAC
Um apicultor afetado ingressou com uma ação no Juizado Especial Cível de Brasilândia, solicitando R$ 42,6 mil por danos materiais e morais relacionados à perda de enxames, mel e cera. O TAC firmado exige que a usina mapeie as colmeias próximas às áreas agrícolas e capacite suas equipes para evitar novas ocorrências.
O acordo também inclui a implementação de um sistema georreferenciado para coletar informações ambientais e garantir comunicação direta com os apicultores. O inquérito foi arquivado com a assinatura do TAC, mas o descumprimento das obrigações pode resultar em multas diárias.
O novo procedimento instaurado pelo MPMS servirá para verificar o cumprimento das etapas do acordo dentro do cronograma estabelecido.
Links e documentos citados
Fonte: atualizams.com.br