Marco Antônio Heredia Viveros, de 80 anos, ex-marido de Maria da Penha, terá sua prisão preventiva mantida após audiência de custódia realizada em Natal nesta segunda-feira (10). Ele foi preso no domingo (9) após uma entrevista à TV Record, na qual comentou sobre uma tentativa de feminicídio contra sua ex-mulher.
O Ministério Público do Ceará informou que Marco Antônio descumpriu medidas protetivas impostas pela Justiça em 2024, que proíbem o ex-marido de divulgar informações sobre o processo, incluindo nome e imagem das vítimas. A defesa de Marco pretende solicitar à Justiça a conversão da prisão preventiva em domiciliar, considerando sua idade e comorbidades.
Medidas e Consequências
A Justiça determinou também a retirada imediata de conteúdos relacionados à entrevista e proibiu qualquer divulgação da reportagem em plataformas de mídia. O juiz que analisou o caso ressaltou que a medida visa garantir a ordem pública e impedir a continuidade da prática delitiva.
Histórico de Violência
Marco Antônio foi condenado pela tentativa de homicídio contra Maria da Penha, ocorrida em 1983, em Fortaleza. Ele atirou na então esposa enquanto ela dormia, o que resultou em sua paraplegia. Também foi acusado de manter Maria da Penha em cárcere privado e tentar eletrocutá-la durante o banho.
Após anos de recursos judiciais e condenação pela Comissão Interamericana de Direitos Humanos, o caso foi fundamental para a criação da Lei Maria da Penha, sancionada em 7 de agosto de 2006, que visa proteger vítimas de violência doméstica.
A prisão de Marco Antônio ocorreu dois dias após o 20º aniversário da lei que leva o nome de Maria da Penha, que se tornou um símbolo da luta contra a violência doméstica no Brasil.
Fonte: midiamax.com.br
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