Os residentes na área da saúde agora contam com segurança jurídica para participar de programas de pós-graduação, mestrados, doutorados, projetos de pesquisa e eventos científicos, desde que isso não comprometa suas atividades pedagógicas obrigatórias. Essa nova regra faz parte da resolução nº 2/2026 da Comissão Nacional de Residência Multiprofissional em Saúde, publicada no Diário Oficial da União em 12 de agosto de 2026.
A norma, que entrará em vigor em 30 dias, define 13 tipos de ofertas educacionais permitidas, incluindo vivências no Sistema Único de Saúde (SUS) e cursos de curta duração. O objetivo é promover o desenvolvimento das competências profissionais e a qualificação do atendimento no SUS, além de integrar o ensino à assistência nas unidades de saúde do país.
Auxílio financeiro e aproveitamento acadêmico
A resolução também estabelece critérios para o recebimento cumulativo de bolsas de ensino, pesquisa e extensão. O Ministério da Educação (MEC) ressalta que a participação em projetos externos deve ser compatível com os objetivos do programa de residência.
A Comissão de Residência Multiprofissional (Coremu) deverá autorizar previamente o aproveitamento acadêmico das atividades do residente, limitando esse aproveitamento a 240 horas por ano de residência.
Impedimentos e sanções
Os residentes continuam impedidos de acumular empregos ou atividades que comprometam a carga horária da residência. O descumprimento das regras pode resultar em sanções administrativas e perda dos benefícios.
Links e documentos citados
Fonte: midiamax.com.br
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