A Prefeitura de Dourados abriu um programa de regularização de débitos fiscais, conhecido como “Desenrola Tributos”, que permite aos contribuintes renegociarem suas dívidas com 100% de desconto em juros e multas até 30 de outubro.
Detalhes da renegociação
Os descontos se aplicam tanto para pagamentos à vista quanto para aqueles que optarem pelo parcelamento, que pode ser realizado em até 12 vezes no cartão de crédito. Este programa abrange dívidas referentes a diversos tributos, incluindo:
IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano);ISSQN (Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza), exceto os retidos na fonte;Taxa de Coleta de Resíduos Sólidos;Taxa de Fiscalização de Ocupação de Solo nas Vias Logradouros Públicos;Taxa de Fiscalização de Localização, Instalação, Funcionamento de Estabelecimento ou Atividade Econômica.
Condições e como pagar
Os descontos se aplicam a débitos vencidos até maio de 2026, incluindo aqueles que estão inscritos ou não em dívida ativa, ajuizados, protestados, com exigibilidade suspensa ou que façam parte de parcelamento ativo ou rescindido. Os contribuintes podem emitir os boletos de forma rápida e segura pelo site da prefeitura ou pelo WhatsApp, no número 67 99895-0137.
Objetivo do programa
Segundo a secretária municipal de Fazenda, Suelen Nunes Venâncio, o objetivo do programa é incentivar a regularização fiscal, possibilitando aos contribuintes realizar pagamentos sucessivos e individualizados de seus débitos de forma simples e eficiente.
Links e documentos citados
Fonte: midiamax.com.br
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