Peritos papiloscopistas lotaram o plenário Júlio Maia, na Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (Alems), para comemorar a aprovação do Projeto de Lei 01/2026. A proposta, de autoria do Poder Executivo, regulamenta as atribuições específicas da categoria no quadro de peritos da Polícia Civil.
De acordo com o Sindicato dos Papiloscopistas e Peritos Oficiais (Sinsap-MS), a nova legislação traz maior segurança jurídica, além de valorizar a carreira e definir claramente o trabalho de cada setor pericial no estado. A presidente do sindicato, Danielle Bueno, ressaltou que “o Poder Executivo está harmonizando a realidade fática da Coordenadoria Geral de Perícias com a lei”.
A tramitação do projeto levou dois anos e foi enviada aos deputados somente após um consenso do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a reorganização das atividades periciais em Mato Grosso do Sul. O projeto foi aprovado por unanimidade, com 19 votos favoráveis, e a notícia gerou aplausos no plenário em comemoração ao fim do processo legislativo.
Impacto da nova legislação
O Sinsap-MS celebrou a aprovação da lei, destacando que ela “vem para corrigir, vem para regulamentar e, principalmente, para dar segurança jurídica” aos peritos da Polícia Civil.
Links e documentos citados
Fonte: midiamax.com.br
Comments are closed, but trackbacks and pingbacks are open.