O governo federal, por meio do ministro da Fazenda, Dario Durigan, anunciou nesta quarta-feira (19) que mobilizará a base do Congresso Nacional na próxima semana para avançar com a Medida Provisória que visa revogar a taxa de importação de 20% sobre compras de até US$ 50 feitas pela internet.
Durante sua participação no Fórum Saúde, realizado em Brasília, Durigan destacou a importância de constituir a comissão mista que avaliará a MP. Ele comentou: “O esforço do governo é mobilizar a base do Congresso Nacional. Constituir a comissão mista da medida provisória”.
Prazos e andamento da Medida Provisória
A instalação da comissão parlamentar mista, que é essencial para a análise da MP, foi adiada na semana anterior. Caso não seja aprovada na Câmara dos Deputados e no Senado até o dia 8 de setembro, a proposta perderá a validade.
A análise da medida estava suspensa devido à falta de autorização do presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), para a instalação da comissão. Em resposta, o governo formalizou o pedido para que o colegiado fosse instalado.
Implicações da taxa de importação
A taxa de 20% imposta sobre compras internacionais tem sido uma preocupação para muitos consumidores, que buscam alternativas mais acessíveis para adquirir produtos do exterior. A revogação dessa taxa poderia facilitar o acesso a diversas mercadorias.
Links e documentos citados
Fonte: midiamax.com.br
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