Nova política do MPT contra violência doméstica é lançada em Campo Grande

Nesta quinta-feira (20), foi lançada em Campo Grande (MS) a Política Nacional Vanessa Ricarte de Prevenção e Combate à Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher. A iniciativa tem como objetivo orientar as ações institucionais do Ministério Público do Trabalho (MPT) em todo o país.

A política recebe o nome da jornalista Vanessa Ricarte, que atuava como chefe da assessoria de Comunicação do MPT-MS, e foi morta em fevereiro de 2025, vítima de feminicídio. Até o momento, Mato Grosso do Sul já registrou 22 casos de feminicídio em 2026, número que representa 56,4% dos casos do ano anterior.

O evento contou com a presença da ministra substituta das Mulheres, Eutália Barbosa, que destacou a importância de políticas públicas para prevenir a violência contra a mulher e comemorou os 20 anos da Lei Maria da Penha. Segundo a ministra, iniciativas como a do MPT ajudam a fortalecer a rede de proteção e podem salvar vidas.

O governador de Mato Grosso do Sul, Eduardo Riedel (PP), ressaltou a importância da nova política e mencionou as mudanças institucionais provocadas pelo caso de Vanessa Ricarte, afirmando que é necessário ser intolerante em relação à violência contra a mulher.

Eixos da nova política

De acordo com o procurador do trabalho do MPT-MS, Gláucio Araújo, o programa se estrutura em quatro eixos: acolhimento de vítimas de violência doméstica e familiar, fomento a ações de capacitação e conscientização, incentivo à inclusão e autonomia econômica de mulheres em situação de violência, e fortalecimento da atuação institucional na prevenção e enfrentamento da violência.

A procuradora-geral do MPT-MS, Cândice Arosio, mencionou que a iniciativa prevê um protocolo de atuação para atender e acolher mulheres que fazem parte da instituição, incluindo procuradoras, servidoras e estagiárias.

Cotas para mulheres em situação de violência

A nova política pública também estabelece que o MPT deverá cumprir cotas para a contratação de mulheres vítimas de violência em seus contratos públicos.