Bloqueio de mais de 3 milhões de benefícios federais em apostas no Brasil

Mais de 3 milhões de beneficiários de programas sociais federais, como o Bolsa Família, foram impedidos de abrir ou manter contas em sites autorizados a explorar apostas de quota fixa no Brasil. O bloqueio foi possível graças a uma funcionalidade do Sistema de Gestão de Apostas (Sigap), que foi implementada em outubro de 2025.

Entre os afetados estão beneficiários do Bolsa Família, do Benefício de Prestação Continuada (BPC), do Fundo de Financiamento Infantil (Fies) e de programas de renegociação de dívidas, como o Desenrola Brasil.

O Módulo Impedidos foi desenvolvido pelo Serviço Federal de Processamento de Dados (Serpro) e atende a uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF). Em novembro de 2024, o STF determinou que o governo federal implementasse medidas para impedir o uso de recursos de programas sociais em apostas online, visando evitar impactos negativos sobre a saúde mental e o orçamento das famílias em situação de vulnerabilidade.

O Sigap é uma plataforma tecnológica que permite a regulação, o monitoramento e a fiscalização do mercado de apostas no país. Com a capacidade de processar cerca de 500 milhões de registros diários, o sistema já acumula mais de 5 milhões de arquivos operacionais em sua base de dados.

De acordo com a Secretaria de Comunicação Social (Secom), as empresas licenciadas utilizam as informações do Sigap para identificar os usuários impedidos de se cadastrar ou manter contas nas plataformas de apostas. A verificação é feita em tempo real, através do cruzamento do CPF e outras informações fornecidas pelo usuário.

Quando um impedimento é identificado em uma conta já existente, a plataforma tem até três dias para encerrá-la e devolver ao usuário o saldo disponível. A decisão de negar o cadastro ou encerrar a conta é da própria operadora, sem intervenção manual, e o bloqueio não gera penalidades adicionais ao usuário ou às empresas.