O Passe Livre Intermunicipal MS garante gratuidade ou desconto em viagens rodoviárias entre municípios de Mato Grosso do Sul para pessoas idosas e pessoas com deficiência que atendam aos critérios do programa. O cadastro e a renovação são feitos pelos Centros de Referência de Assistência Social (CRAS), e a carteira também pode ser apresentada em formato digital.
Ter a carteira, porém, não significa embarcar sem retirar o bilhete. O beneficiário precisa solicitar a passagem diretamente à transportadora, respeitar o limite de assentos e apresentar os documentos exigidos na bilheteria e no embarque. Este guia explica as regras divulgadas pelos canais oficiais do Governo de Mato Grosso do Sul.
Quem tem direito ao Passe Livre Intermunicipal MS
Segundo a Secretaria de Estado de Assistência Social e dos Direitos Humanos (Sead), o benefício é destinado a pessoas idosas a partir de 60 anos e a pessoas com deficiência comprovada por laudo médico do Sistema Único de Saúde (SUS), com renda familiar por pessoa de até dois salários mínimos e residência em Mato Grosso do Sul.
A concessão depende da análise do cadastro e dos comprovantes apresentados. O interessado deve procurar o CRAS de referência para confirmar seu enquadramento e receber a lista correspondente à sua situação. Não basta ter 60 anos ou apresentar uma deficiência: os demais critérios previstos para o benefício também precisam ser verificados.
Em determinados casos, o direito pode ser estendido a um acompanhante da pessoa com deficiência. A necessidade de acompanhamento deve ser atestada por equipe multiprofissional do SUS, e a carteira do titular precisa trazer a indicação “Necessita de Acompanhante”.
Como solicitar ou renovar o Passe Livre em MS
O cadastro inicial e a renovação do Passe Livre Intermunicipal MS são realizados por meio dos CRAS instalados nos municípios. O cidadão deve procurar a unidade que atende seu endereço e solicitar orientação sobre o serviço.
- localize o CRAS responsável pelo bairro ou município;
- peça a relação atualizada de documentos para a sua modalidade;
- reúna documentos pessoais, comprovantes de residência e renda e, quando aplicável, laudo e avaliação da deficiência;
- compareça ao atendimento na data orientada pelo CRAS;
- acompanhe a análise e confira a emissão da carteira;
- depois da aprovação, acesse a versão digital pelos canais oficiais.
A Agência Estadual de Regulação de Serviços Públicos de Mato Grosso do Sul (AGEMS) informa que a carteira é válida por quatro anos. A renovação deve ser providenciada antes do vencimento para evitar a interrupção do benefício. Como cada município organiza o atendimento do CRAS, pode haver necessidade de agendamento.
A carteira não é concedida automaticamente pelo aplicativo. O acesso digital somente fica disponível depois que o cidadão é reconhecido como beneficiário no cadastro administrado pela assistência social estadual.
Quais documentos são necessários
A lista final deve ser confirmada com o CRAS, porque varia conforme o requerente e a necessidade de comprovar idade, renda, deficiência ou acompanhante. Em geral, o atendimento pode exigir:
- CPF e documento oficial de identificação;
- comprovante atualizado de residência em Mato Grosso do Sul;
- comprovantes de renda das pessoas que integram a família;
- dados do Cadastro Único, quando solicitados;
- laudo médico do SUS para a pessoa com deficiência;
- avaliação multiprofissional quando houver pedido de acompanhante;
- documentos do responsável legal, quando aplicável.
Os dados precisam estar legíveis e coerentes entre si. Quem estiver com a identificação desatualizada pode consultar o guia do MS Inteiro sobre a Carteira de Identidade Nacional em Mato Grosso do Sul.
Se a carteira for perdida, a AGEMS orienta que a segunda via pode ser solicitada mediante apresentação do boletim de ocorrência emitido pela autoridade policial. Antes de registrar ou entregar documentos, confirme no CRAS se existe alguma orientação adicional.
Como usar o Passe Livre Digital MS
O Passe Livre Digital MS permite apresentar a carteira pelo celular. Conforme a Sead e a AGEMS, o beneficiário pode acessar o documento informando CPF e data de nascimento no aplicativo MS Digital. Também existe o portal oficial Passe Livre Digital.
A versão eletrônica substitui a necessidade de portar apenas o cartão físico, mas não elimina a obrigação de apresentar documento oficial com foto nem de retirar o bilhete junto à empresa de transporte.
- instale o aplicativo MS Digital pela loja oficial do celular;
- acesse a área do Passe Livre Intermunicipal;
- informe CPF e data de nascimento;
- confira se os dados e a validade estão corretos;
- mantenha o documento disponível para a bilheteria e o embarque.
Quem não utiliza smartphone pode imprimir a carteira disponibilizada pelo sistema ou buscar orientação no CRAS. Não compartilhe captura de tela contendo CPF, data de nascimento ou outros dados pessoais em redes sociais.
Como retirar a passagem gratuita ou com desconto
O bilhete deve ser solicitado diretamente na bilheteria da transportadora, no terminal rodoviário ou em agência credenciada. A legislação estadual permite fazer o pedido com antecedência máxima de sete dias em relação à data programada para a viagem.
Na retirada e no embarque, leve a Carteira de Identificação de Beneficiário, física ou digital, e um documento oficial de identificação com foto. O bilhete é pessoal e intransferível.
O benefício se aplica ao transporte rodoviário intermunicipal, ou seja, às viagens entre cidades de Mato Grosso do Sul. Ele não deve ser confundido com gratuidade em ônibus municipais nem com o Passe Livre interestadual. O transporte entre estados é regulado pela Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), enquanto o transporte urbano segue as regras de cada prefeitura.
Quantos assentos gratuitos são oferecidos
As regras variam conforme o tipo de beneficiário e o veículo. A AGEMS informa a seguinte distribuição:
- pessoas idosas em ônibus: duas poltronas gratuitas e, se elas já estiverem ocupadas, até mais duas poltronas com desconto de 50%;
- pessoas idosas em micro-ônibus: uma poltrona gratuita e, se ocupada, mais uma com desconto de 50%;
- pessoas com deficiência em ônibus: duas poltronas gratuitas;
- pessoas com deficiência em micro-ônibus: uma poltrona gratuita.
A gratuidade para a pessoa idosa deve ser oferecida antes do desconto. Para pessoas com deficiência, a regra estadual prevê os assentos gratuitos indicados, sem uma segunda faixa de desconto quando as vagas estiverem ocupadas.
O benefício cobre o valor da passagem. Pedágio, taxa de embarque e seguro facultativo não integram a gratuidade ou o desconto. A taxa de embarque pode ser cobrada quando a viagem começa em terminal rodoviário, conforme as normas aplicáveis.
Existe limite de viagens por ano?
Sim. A AGEMS informa que a Lei Estadual nº 4.086/2011 estabelece o direito a 20 bilhetes de passagem por ano. A agência também alerta que utilização superior à quantidade pode ser descontada no ano seguinte.
Por isso, quem retirar um bilhete e desistir da viagem deve voltar à bilheteria da transportadora para fazer o cancelamento. A regulamentação orienta cancelar com antecedência mínima de seis horas. Sem o cancelamento, o bilhete pode ser contabilizado como viagem realizada e ainda mantém uma vaga indisponível para outro beneficiário.
Antes de confirmar a viagem, verifique data, horário, origem, destino e empresa transportadora. Guarde o bilhete e qualquer protocolo até a conclusão do trajeto.
O que fazer se a empresa negar o benefício
Primeiro, peça uma explicação clara na bilheteria e confira se a carteira está válida, se os documentos foram apresentados e se ainda há assento disponível na modalidade correspondente. Anote empresa, linha, origem, destino, data, horário e local do atendimento.
Se houver indício de descumprimento, registre a reclamação na Ouvidoria da AGEMS pelo WhatsApp (67) 3025-9505, pelo telefone 0800 600-0506 ou pelo sistema eletrônico da agência. Bilhete, fotografia do painel de horários e protocolo podem ajudar na apuração, desde que não exponham indevidamente dados de terceiros.
Perguntas frequentes sobre o Passe Livre Intermunicipal MS
A carteira digital pode ser apresentada no lugar da física?
Sim. A AGEMS informa que a carteira digital obtida no MS Digital pode ser apresentada para adquirir o bilhete e comprovar o benefício. O passageiro também deve portar documento oficial com foto.
Posso pedir a carteira totalmente pela internet?
O Governo do Estado mantém acesso eletrônico ao serviço, mas a orientação oficial é procurar o CRAS para o cadastro e a renovação. A unidade municipal verifica documentos e encaminha o procedimento no sistema.
A carteira vale para ônibus dentro da cidade?
Não necessariamente. O programa estadual tratado neste guia atende o transporte rodoviário entre municípios de Mato Grosso do Sul. Benefícios no transporte urbano dependem das regras e dos órgãos municipais.
O benefício serve para viajar a outro estado?
Não. Viagens interestaduais seguem a legislação federal e são fiscalizadas pela ANTT. O cidadão deve consultar o Passe Livre federal ou as regras de gratuidade para pessoas idosas no transporte interestadual.
É possível retirar a passagem no dia da viagem?
O pedido pode ser feito dentro do período permitido, inclusive próximo da viagem, mas a gratuidade ou o desconto depende da disponibilidade dos assentos. Solicitar com antecedência aumenta a chance de encontrar a vaga prevista.
O acompanhante sempre viaja gratuitamente?
Não. A extensão do benefício depende de comprovação da dificuldade de locomoção por equipe multiprofissional do SUS e da indicação “Necessita de Acompanhante” na carteira do beneficiário.
Preciso pagar taxa de embarque ou pedágio?
O benefício alcança a passagem, mas não inclui automaticamente taxa de embarque, pedágio e seguro facultativo. Confira a discriminação dos valores no momento da emissão do bilhete.
Links oficiais do Passe Livre em Mato Grosso do Sul
- Orientações da AGEMS sobre transporte intermunicipal e benefícios;
- Portal Passe Livre Digital MS;
- Portal e aplicativo MS Digital;
- Informações da Sead sobre a carteira digital e os critérios;
- Ouvidoria da AGEMS.
Conteúdo atualizado em 28 de agosto de 2026 com base nas orientações oficiais da Sead e da AGEMS. Critérios, documentos, canais e procedimentos podem ser atualizados; confirme as exigências com o CRAS e com a transportadora antes da viagem.
