A Prefeitura de Campo Grande, através da Secretaria Municipal de Meio Ambiente, Gestão Urbana e Desenvolvimento Econômico, Turístico e Sustentável (Semades), notificou diversos proprietários de terrenos urbanos devido a irregularidades físicas e sanitárias. Os avisos foram publicados no Diário Oficial do Município (Diogrande) nesta segunda-feira (31).
Os proprietários têm um prazo improrrogável de 30 dias, a partir da publicação oficial, para realizar a limpeza, manutenção e construção necessárias. Caso não cumpram as determinações, o município lançará multas diretamente nos cadastros dos proprietários.
Valores das multas
As autuações são baseadas na Lei Municipal nº 2.909/1992 e os valores variam conforme a gravidade da infração ou a metragem do lote:
Falta de limpeza e capina: multas entre R$ 3.390,50 e R$ 13.562,00 para terrenos cobertos por mato, lixo ou entulhos.Entulho ou materiais na via pública: penalidades de R$ 1.695,25 a R$ 6.781,00 por depósito irregular de restos de obras.Ausência de muro de fechamento: multa de R$ 33,91 por metro de testada em imóveis sem muro de alvenaria ou estrutura metálica.Falta ou conservação inadequada de calçada: penalidade de R$ 33,91 por metro de testada para terrenos lindeiros a vias pavimentadas.Abandono da faixa de permeabilidade: multa de R$ 33,91 por metro de testada para quem não manter a faixa de passeio público gramada e limpa.
Fiscalização e consequências
As vistorias da fiscalização de posturas abrangeram imóveis em diversos bairros da capital, como Nasser, Vilas Boas, Panamá, Carlota, Rita Vieira, Veraneio, Nova Lima e Jockey Club. O não cumprimento das determinações dentro do prazo resultará na inscrição do débito na dívida ativa municipal, podendo levar a cobranças fiscais e restrições no cadastro do contribuinte.
Para mais informações, é possível conferir a lista de nomes aqui.
Links e documentos citados
Fonte: primeirapagina.com.br