O X, plataforma anteriormente conhecida como Twitter, apresentou uma contestação contra uma norma do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que proíbe a recomendação de publicações de candidatos que os usuários não seguem. Em uma manifestação ao tribunal, a empresa expressou dificuldades em implementar a regra de forma uniforme e solicitou sua suspensão.
De acordo com a empresa, a regra pode gerar um efeito oposto ao que se pretende, ao invés de garantir equilíbrio entre os candidatos. O X alertou que a norma pode limitar o alcance de candidaturas que estão corretamente identificadas, enquanto outras, que não foram informadas ou não podem ser identificadas com segurança, podem ficar fora do filtro.
Decisão do TSE impacta candidaturas
A situação se complicou com uma decisão recente do ministro Dias Toffoli, do TSE, que suspendeu a propaganda eleitoral do candidato Renan Santos, do Missão à Presidência da República. Toffoli também interrompeu os repasses do fundo eleitoral para a campanha de Renan, além de sua participação em debates e outros meios de comunicação.
O ministro justificou a suspensão afirmando que Renan não informou todas as contas de redes sociais dentro do prazo legal. Ele pontuou que a omissão não é apenas uma falha formal, mas pode comprometer a igualdade entre os candidatos, considerando que a falta de informações é um indício de possível fraude.
Multas e exigências do TSE
Na decisão, Toffoli determinou que as plataformas mantivessem os conteúdos publicados nos perfis desde 7 de agosto e suspendessem suas exibições em até seis horas. O descumprimento da ordem pode acarretar em multa de R$ 10 mil por hora para cada perfil. As plataformas também devem fornecer informações sobre postagens e anúncios realizados desde a data do registro da candidatura.
Reconhecimento de falhas no filtro
O debate sobre a regra do TSE foi impulsionado por uma ação da coligação do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Em resposta a uma determinação do ministro André Mendonça, o X reconheceu que não atualizou a lista de perfis de candidatos entre 14 e 25 de agosto, período que coincide com o término do registro de candidaturas e início da campanha eleitoral.
A empresa justificou essa falha pela necessidade de analisar os dados recebidos antes de atualizar o sistema, e também apontou problemas na estrutura das informações disponibilizadas pelo TSE, especialmente em relação aos candidatos que não informam seus perfis.
Fonte: midiamax.com.br