O abandono de imóveis pode levar à adoção de medidas pelas prefeituras, segundo matéria publicada pelo site Fatos Regionais. O texto cita casas vazias, terrenos com mato alto e prédios deteriorados como exemplos de propriedades que podem ser alvo de procedimentos relacionados à chamada função social da propriedade.
A publicação menciona o Estatuto da Cidade e a Lei Federal nº 13.465/2017 ao explicar que os municípios podem adotar medidas contra imóveis abandonados. O material, porém, não informa uma cidade específica nem apresenta um caso concreto.
Quais medidas são citadas
De acordo com a matéria, o procedimento pode começar com a aplicação do IPTU Progressivo, com aumento do imposto ao longo dos anos. Se a situação persistir, o texto aponta a possibilidade de desapropriação ou arrecadação do imóvel pelo município.
A publicação também afirma que imóveis incorporados ao poder público podem receber outra destinação, incluindo a utilização em programas de habitação social para moradores de baixa renda.
Notificações e prazo de defesa
O texto informa que o procedimento exige notificações e prazos de defesa. Entre os sinais associados ao abandono, a matéria cita acúmulo de lixo, denúncias de focos de dengue e deterioração da fachada.
A matéria não apresenta nomes de prefeituras, decisões administrativas, processos específicos ou informações sobre um imóvel determinado.
Fonte: fatosregionais.net.br