O desembargador Alexandre Aguiar Bastos foi autorizado a retornar ao Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJMS) após quase 23 meses afastado. A decisão foi tomada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) na sexta-feira (18).
Bastos estava afastado desde 24 de outubro de 2024, em decorrência de um processo disciplinar relacionado à Operação Ultima Ratio. O procedimento administrativo continuará, mas o magistrado poderá retomar suas atividades jurisdicionais e administrativas.
Decisão do CNJ
O retorno de Bastos ao TJMS foi decidido por maioria no CNJ, com oito votos favoráveis e cinco pela manutenção do afastamento. Além disso, o CNJ aprovou a prorrogação da instrução do Processo Administrativo Disciplinar (PAD) por mais 140 dias.
Contexto do Afastamento
O afastamento do desembargador ocorreu no contexto da Operação Ultima Ratio, que apura suspeitas de envolvimento de integrantes do Judiciário de Mato Grosso do Sul em um esquema de venda de decisões judiciais. É importante frisar que o afastamento não implica condenação.
Votação e Impedimentos
Na votação, os conselheiros Edson Fachin, Daiane Nogueira de Lira, Kátia Magalhães Arruda, Rodrigo Badaró e Andréa Cunha Esmeraldo votaram pela manutenção do afastamento. Jaceguara Dantas declarou impedimento, enquanto Ulisses Rabaneda não participou da sessão.
Links úteis
Para mais informações sobre a decisão do CNJ, consulte os seguintes links:
Julgamento realizado no Plenário Virtual do CNJ.
Prorrogação da instrução do PAD (Processo Administrativo Disciplinar) por mais 140 dias.
Fonte: midiamax.com.br