A interdição parcial no Porto de Santos foi determinada pela Anvisa após uma inspeção de rotina identificar irregularidades sanitárias no Brasil Terminal Portuário S.A. (BTP), localizado em Santos (SP).
A resolução da Gerência-Geral de Portos, Aeroportos, Fronteiras e Recintos Alfandegados foi publicada na edição desta terça-feira (3) do Diário Oficial da União. A medida suspende parte das atividades do terminal até que as inconformidades sejam corrigidas.
Com a decisão, ficam interrompidos o recebimento e a armazenagem de insumos médicos sensíveis a variações térmicas e de suas matérias-primas, além de medicamentos, itens farmacêuticos e produtos sujeitos a controle especial.
Irregularidades encontradas
Segundo a Anvisa, a fiscalização constatou que o terminal não tinha uma área reservada para produtos com suspeita de comprometimento da qualidade ou interditados pelas autoridades sanitárias. Esse espaço deve seguir requisitos específicos de conservação e controle de temperatura.
A inspeção também identificou a ausência de áreas separadas, trancadas e com acesso restrito para armazenar substâncias e medicamentos sujeitos a controle especial, em diferentes condições de temperatura.
De acordo com a agência, as falhas descumprem dispositivos da RDC (Resolução da Diretoria Colegiada) nº 938/2024 e da Portaria nº 344/1998, que estabelecem regras para o armazenamento e o controle de medicamentos e substâncias submetidos à fiscalização especial.
Fonte: midiamax.com.br