O Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso do Sul (TCE-MS) atualizou a lista de gestores com contas julgadas irregulares nos últimos oito anos, totalizando 356 nomes de políticos. A atualização foi solicitada pelo Ministério Público Federal (MPF) para identificar possíveis inelegíveis nas próximas eleições.
Lista de contas sujas
O presidente do TCE-MS, conselheiro Flávio Kayatt, determinou que os dados fossem organizados pela divisão de serviços processuais. A lista inclui políticos que ocuparam cargos como prefeitos, vices, secretários, diretores de autarquias, presidentes de Câmaras de Vereadores, entre outros. Aqueles com contas reprovadas poderão ser considerados inelegíveis, embora a decisão final seja da Justiça Eleitoral, após análise do MPF.
Implicações da inelegibilidade
A inelegibilidade resulta na suspensão do direito político do acusado, impossibilitando-o de ser votado ou concorrer a uma eleição temporariamente. Um dos critérios para a inelegibilidade inclui condenações por órgãos colegiados, conforme a Lei da Ficha Limpa. Isso se aplica a crimes como corrupção, lavagem de dinheiro, crimes eleitorais, racismo ou violência doméstica, desde que o processo esteja transitado em julgado.
Gestores inelegíveis
Além de contas rejeitadas pelo TCE-MS, também podem ser considerados inelegíveis gestores cassados por abuso de poder e servidores públicos demitidos em consequência de improbidade administrativa.
Para acessar a lista completa, é possível Baixar o documento.
Links e documentos citados
Fonte: midiamax.com.br
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