A compra do Consórcio Guaicurus pelo grupo goiano HP Mobilidade pode ser reavaliada pelo Cade (Conselho Administrativo de Defesa Econômica), após uma petição apontar que a intervenção da Prefeitura de Campo Grande e processos judiciais não teriam sido informados ao órgão.
O pedido foi apresentado pelo advogado Oswaldo Meza, que também representa o autor da ação que resultou na intervenção na Justiça Estadual. Ele solicitou acesso aos documentos, participação no procedimento fiscalizador e revisão da aprovação da operação.
O Cade aprovou a venda sem restrições, incluindo um imóvel que é alvo de processo judicial. Agora, o órgão encaminhou a solicitação à presidência para análise. Caso seja aceita, a operação poderá ser revisada com a inclusão das informações relacionadas à situação do Consórcio Guaicurus.
Petição aponta omissão de informações ao Cade
Segundo a petição, o Grupo Constantino, então proprietário do Consórcio Guaicurus, não teria informado ao Cade detalhes como a intervenção, bloqueios judiciais, uma ação popular e a possibilidade de caducidade relacionada ao procedimento administrativo.
O documento também afirma que o Ministério Público teria opinado pela indisponibilidade de um imóvel incluído na negociação. Meza sustenta que as informações seriam relevantes para a análise da operação e cita a exigência de veracidade e completude prevista no artigo 110 do Regimento Interno do Cade.
A justificativa apresentada para a venda foi a necessidade de assegurar a continuidade do serviço por um grupo com capacidade financeira. Os valores totais da negociação não foram divulgados.
Garagem em Campo Grande é citada no pedido
Um dos pontos questionados é a venda de uma garagem localizada na Avenida Gury Marques, em Campo Grande, ao grupo goiano. A petição relaciona o imóvel a uma operação realizada em 2021 e ao processo de intervenção no transporte público da cidade.
O processo administrativo coloca sob suspeita a venda da sede do Consórcio Guaicurus. O imóvel aparecia nos livros da concessionária com valor bruto de R$ 14.405.170,30, enquanto a Escritura Pública de Venda e Compra indicava R$ 7,7 milhões.
À Agereg (Agência Municipal de Regulação), o Consórcio Guaicurus informou que a venda foi de R$ 9,9 milhões. A empresa atribuiu a diferença para os R$ 14,4 milhões à depreciação acumulada do imóvel.
Links e documentos citados
- Grupo Constantino — então dono do Consórcio Guaicurus — não informou ao Cade sobre os ‘pormenores’
- processo administrativo coloca sob suspeita a venda da sede, num imóvel
- Grupo HP afirma ter capacidade financeira para promover ‘novos ciclos de investimentos’
- só aceitará a nova empresa em Campo Grande se os investimentos incluírem a renovação da frota de ônibus e a implantação do sistema de ar-condicionado
- Constituição Brasileira
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Fonte: midiamax.com.br